Ministério da Saúde pressiona direção executiva do SNS e dá 60 dias para esclarecer mudanças

Depois de ter prometido reformular a direção executiva do SNS, o Ministério da Saúde aumenta a pressão e dá 60 dias à entidade liderada por Fernando Araújo para esclarecer “a tutela sobre o estado atual de todas” as mudanças no setor da Saúde.

O Ministério da Saúde confirmou ao ECO que enviou esta semana um despacho à direção executiva do SNS “a solicitar um conjunto de informação relacionada com as recentes alterações levadas a cabo” por este organismo, designadamente no que toca às “atribuições das diversas instituições do Sistema de Saúde, nomeadamente da Administração Central do Sistema da Saúde (ACSS), da Direção-Geral da Saúde (DGS), da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (SGMS) e ainda das Administrações Regionais de Saúde (ARS)”.

Numa altura em que o Governo se prepara para reformular a direção executiva do SNS, o objetivo passa por recolher “toda a informação relevante sobre a adoção das alterações em curso”, dando, por isso, um prazo “de 60 dias” para que a entidade liderada por Fernando Araújo “informe a tutela sobre o estado atual de todas estas mudanças”.

De recordar que o programa de Governo é ainda pouco claro sobre como será feita esta reformulação. No documento, o Executivo compromete-se apenas a avançar com “uma alteração da sua estrutura orgânica – mais simplificada – e das suas competências funcionais”, tendo em vista tornar a estrutura “menos verticalizada e mais adequada à complexidade das respostas em saúde” e não esquecendo a “articulação entre redes de cuidados e modelos de contratualização e financiamento, infraestruturas, recursos humanos e transformação digital na saúde”.

Entre as informações pedidas pelo Ministério da Saúde consta um pedido de “relatório com as principais medidas adotadas pela DE-SNS”, “documentos que sustentaram” a decisão da generalização das Unidades Locais de Saúde (ULS) – organismos que integram hospitais e centros de saúde numa mesma instituição de gestão –, assim como “uma análise SWOT [uma técnica de planeamento estratégico para identificar os pontos fortes e pontos fracos de um projeto] sobre o desempenho dos cuidados de saúde primários no contexto das ULS“, indica fonte oficial do ministério.

Por outro lado, a ministra da Saúde pede ainda à direção executiva que identifique “os riscos – assistenciais, operacionais, logísticos e financeiros – decorrentes do processo de transição para o modelo de ULS”, bem como “informação sobre o modelo de contratualização/financiamento” das ULS.

Por fim, pedem ainda uma “avaliação da sustentabilidade económico financeira dos principais projetos a desenvolver” pelo organismo, “nomeadamente no que se refere à reorganização em modelo de ULS, a contratualização e a política de investimentos”.

De recordar que a generalização das ULS era, aliás, uma das medidas principais da reorganização do SNS desencadeada pelo anterior Executivo. Porém, a aplicação deste modelo nos maiores hospitais levou ao pedido de demissão de Ana Paula Martins, agora ministra da Saúde, do cargo de presidente do Hospital Santa Maria.