Governo quer rever modelo das ULS e direção executiva do SNS

O Governo liderado por Luís Montenegro compromete-se a rever a planificação das Unidades Locais de Saúde (ULS), nomeadamente aquelas que “integram hospitais universitários”. Por outro lado, quer ainda avançar com “Sistemas Locais de Saúde flexíveis” recorrendo a “entidades públicas, privadas e sociais” e “reformular a direção executiva do SNS”.

Entre os compromissos assumidos no programa de Governo, entregue esta quarta-feira na Assembleia da República, está a avaliação do “desempenho das Unidades Locais de Saúde”, bem como a revisão da sua “planificação com particular destaque para as que integram hospitais universitários”.

A generalização das ULS, organismos que integram hospitais e centros de saúde numa mesma instituição de gestão, era, aliás, uma das medidas principais da reorganização do SNS desencadeada pelo anterior Executivo, liderado por António Costa. Não obstante, a aplicação deste modelo nos maiores hospitais levou ao pedido de demissão de Ana Paula Martins, agora ministra da Saúde, do cargo de presidente do Hospital Santa Maria.

“Não discordo do modelo de ULS, discordo do modelo ULS para um hospital universitário”, justificou na altura, em entrevista ao Público a agora ministra, referindo que um hospital universitário “não pode e não deve ser financiado por capitação” (modelo de financiamento das ULS em que há um valor de referência por utente).

O Governo compromete-se ainda a avançar com “Sistemas Locais de Saúde flexíveis com participação de entidades públicas, privadas e sociais“, bem a “reformular a direção executiva do SNS”, nomeadamente no que diz respeito às “suas competências funcionais” de modo a tornar a simplificar a entidade e torná-la “menos verticalizada e mais adequada à complexidade das respostas em saúde” e com “articulação entre redes de cuidados e modelos de contratualização e financiamento, infraestruturas, recursos humanos e transformação digital na saúde”. Esta intenção já constava no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).

Da revisão da carreira dos gestores hospitalares ao programa de saúde oral com privados

Além de várias medidas que já constava no programa eleitoral como a redefinição da rede de urgências, a abertura de novas unidades de cuidados paliativos e unidades de cuidados continuados ou a complementação de um plano de motivação dos profissionais de saúde – o programa de Governo traz também outras novidades para o setor da saúde.

O Executivo promete “rever a carreira da administração hospitalar, qualificando a gestão das unidades de saúde”, bem como a avançar com um “novo programa nacional de Saúde Oral com unidades privadas de Medicina Dentária“, definindo como meta que este seja “apresentado até ao final de 2024″.

Por outro lado, quer “alargar os cuidados prestados pelas farmácias comunitárias”, de modo a garantir “uma maior proximidade aos cidadãos nas áreas de competências das mesmas”.

Numa altura em que há cerca de 1,5 milhões de portugueses sem médico de família atribuído, o Executivo compromete-se a assegurar consultas “em tempo útil até ao final de 2025”, começando “pelas pessoas mais frágeis”. Esta medida insere-se no plano de Emergência do SNS que vai ser apresentado a 2 de junho e que visa também “garantir que os tempos máximos de resposta são garantidos, para consultas de especialidade, e cirurgias e meios complementares de diagnóstico e terapêutica”.

Ainda para reforçar a rede de cuidados primários, o Executivo promete “promover incremento sustentado das USF modelo B em todo o território nacional”, em que os profissionais são remunerados mediante indicadores de desempenho. Além disso, quer “abrir projetos pilotos de USF modelo C”, “reforçar as equipas de apoio domiciliário” e “alargar a implementação de consultas de psicologia clínica, terapia de reabilitação e nutrição” nos centros de saúde.

(Notícia atualizada)