Paula Franco aplaude decisão de concentrar redução do IRS nos 3.º e 6.º escalões, os “mais sensíveis”

A Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados aplaude a decisão do Executivo de aumentar em mais 0,5% a descida de impostos para o terceiro escalão, um dos “mais sensíveis”, e de concentrar a maior redução no sexto escalão, que tinha ficado de fora da descia que já consta do Orçamento do Estado para 2024. Paula Franco considera que esta é “uma política de continuidade da redução da tributação”.

Escusando-se a quantificar se esta redução adicional de 348 milhões de euros no IRS das famílias em 2024 é ou não um choque fiscal, em entrevista à RTP3, Paula Franco lembra que sendo a promessa do Governo de redução da tributação entre 0,5 e 3% havia a dúvida se os escalões mais sensíveis, com o segundo e o terceiro escalão, onde caem muitas das famílias portuguesas que já pagam impostos, teriam ou não alterações. Isto porque a redução inscrita no OE2024 “já ultrapassava a promessa do Governo”.

“O escalão que mais necessidade tem de se mexer, o terceiro escalão, vai agora pagar menos 4% de IRS, ou seja, obteve uma redução adicional de 0,5%”, explica a bastonária dos OCC. “É positivo, porque é um escalão sensível e porque se deve continuar a política de redução de tributação”, explicou.

Outras das mais-valias da proposta de alteração ao “já famoso artigo 68.º do Código do IRS”, o artigo onde estão definidos os escalões do IRS e as taxas que sobre eles incidem, é o facto de o sexto escalão passar a beneficiar também de uma redução de IRS, já que tinha ficado de fora no OE2024. “Este é um escalão onde se situa a maior parte dos portugueses que paga impostos”, recorda Paula Franco. O quinto e sexto escalões abarcam 585.881 famílias. “São as famílias que mais contribuem para pagar IRS, a classe média, mas depois têm um rendimento líquido muito baixo”, considera a bastonária justificando assim o facto de considerar também estes dois escalões como “muito sensíveis”.

Paula Franco considera que as reduções para o 7.º e 8.º escalões “foram muito pequenas”, 0,5 e 0,25%, respetivamente, mas recorda que, à semelhança do último escalão (9.º que não teve mexidas), acabam por beneficiar em virtude da progressividade do IRS.

A Bastonária sublinha que estas alterações nas tabelas de IRS dizem apenas respeito às contas que serão feitas no final do ano e que abrangem todos os tipos rendimentos e não só o de trabalho dependente. Ou seja, mesmo aqueles que não fazem retenção na fonte. A este nível Paula Franco reconheceu que a “opção política” de retroagir a janeiro os efeitos das tabelas de alteração na fonte – que só serão conhecidas (e aplicadas) depois da proposta do Governo (que já deu entrada na Assembleia da República) – “não é muito vulgar”.

Em termos de “choque fiscal”, a bastonária dos OCC destaca o “potencial efeito no bolso dos portugueses da isenção de impostos sobre os prémios de produtividade”. “Pode ser significativo para os trabalhadores”, admite, já que “a isenção em vigor no OE 2024 limita a mesma ao aumento de salários”. “Vamos ver como vai ser a redação para se ver se será algo significativo no bolso dos portugueses”, frisou. Uma posição que partilha em relação ao IRS Jovem que “é muito restritivo” na sua redação.

Paula Franco recordou que Luís Montenegro disse que o IRS Jovem ficaria para uma segunda fase. “Resta saber se será em 2024 ou só 2025. É algo que pode ter um grande efeito no bolso dos portugueses”, frisou.