Vieira Lopes: “Sempre torcemos o nariz” a fixar metas salariais

Os aumentos salariais devem ser associados ao crescimento económico, produtividade e inflação, diz o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, assinalando que sempre “torceu o nariz” a metas rígidas para os salários.

Em entrevista à Lusa, o presidente da CCP refere que os referenciais de aumentos salariais previstos no acordo da Concertação Social assinado com o anterior Governo em 2022 (e reforçados em 2023) devem ser revistos em função do andamento da economia.

“Uma das razões da revisão do acordo anual é precisamente para reanalisar, em função da evolução da economia, todas essas áreas”, afirma, acrescentando que “a Europa, neste momento, não está com uma grande saúde económica” o que terá reflexo nas exportações portuguesas.

Tendo em conta este cenário, há referenciais que podem ser revistos “em baixa” e outros “não em baixa”, diz Vieira Lopes referindo que a valorização remuneratória, tal como a do salário mínimo nacional, deve ter em conta três variáveis: o crescimento da economia, a inflação e a produtividade.

“Como sabemos que o salário mínimo também tem um certo papel no combate à pobreza, admitimos que se possa fazer um ajustamento para além das fórmulas económicas”, indica o líder da confederação patronal.

No entanto, acrescenta, se se fizerem alterações “só por via administrativa, corre-se o risco de tudo suceder como já sucedeu em anos anteriores, que é um esmagamento cada vez maior entre o salário mínimo e o salário médio” criando “dificuldades na contratação coletiva, porque não se conseguem diferenciar categorias”. “Portanto, não devemos fazer acordos com base em fórmulas rígidas”, sublinha.

Questionado sobre se concorda com a meta para o salário mínimo que consta no Programa do Governo, de atingir os 1.000 euros em 2028, Vieira Lopes responde: “Sempre torcemos o nariz, como se costuma dizer em linguagem popular, a marcar objetivos fixos desse tipo, portanto, a fazer compromissos fixos”.

“O salário mínimo deve ser visto anualmente em função dos indicadores. E depois, com uma margem de manobra em função do papel que tem de combater a pobreza”, reforça Vieira Lopes.

Como sabemos que o salário mínimo também tem um certo papel no combate à pobreza, admitimos que se possa fazer um ajustamento para além das fórmulas económicas.

“Não há governos a prazo”

O presidente da CCP considera que “não há governos a prazo” e diz estar disponível para negociar, seja com que executivo for, medidas que defendam os interesses das empresas. “Para nós, não há governos a prazo. Nós negociamos com o Governo que estiver em funções e exigimos que ele faça o máximo possível e o mais rapidamente possível”, afirma.

João Vieira Lopes reforça que a CCP não trabalha em função de “cenários” mas sim em propostas que defendam o interesse das empresas, sublinhando que a confederação não vai ficar parada perante um governo minoritário. “Não nos interessa se o Governo dura muito ou dura pouco, se é prazo ou não é prazo. Queremos medidas para as empresas”, reitera.

O presidente da CCP conta que se reuniu pela primeira vez com o novo ministro da Economia, Pedro Reis, na semana passada, e que a reunião foi positiva, tendo ficado “com a ideia” de que o Governo, “independentemente do enquadramento político” pretende passar à prática um conjunto de medidas para apoiar as empresas que estão no Programa do Governo.

Para Vieira Lopes, é fundamental que o executivo avance com a baixa fiscal para as empresas, nomeadamente a redução do IRC prevista no Programa do Governo, porque é um imposto pesado uma vez que, além das taxas, tem uma série de “acrescentos”, diz, referindo-se às derramas estadual e municipal e às tributações autónomas.

“A estrutura do IRC deve ser uma estrutura centrada em […] taxar os lucros que são distribuídos e não os lucros que são investidos”, afirma, notando que esta é uma “questão estrutural para o crescimento económico” sem o qual não é possível aumentar salários.

Ainda na área fiscal, Vieira Lopes defende “um incentivo radical para a capitalização das empresas” indicando que “tem que ser mais barato fiscalmente para os empresários, colocar dinheiro próprio” e recorrer menos à banca.

Não nos interessa se o Governo dura muito ou dura pouco, se é prazo ou não é prazo. Queremos medidas para as empresas.

Acordos na Concertação Social geram maior consenso no Parlamento

O presidente da CCP defende que as medidas acordadas na Concertação Social terão maior possibilidade de gerar consensos no Parlamento e afirma que avançar para um novo acordo de rendimentos e competitividade “é um não problema”.

“Todos os acordos que forem feitos no quadro da Concertação Social, se exigirem legislações que sejam aprovadas no parlamento, terão, provavelmente, mais possibilidades de encontrar consensos no Parlamento do que questões que sejam rejeitadas na Concertação Social”, diz Vieira Lopes.

O líder da CCP sublinha a importância da Concertação Social, sobretudo num momento político “em que há uma grande dispersão partidária na Assembleia da República” onde “há partidos que valorizam a Concertação Social e outros que não valorizam”.

Para Vieira Lopes, seria importante que na área fiscal as medidas fossem consensualizadas “pelo menos com os partidos do chamado arco governativo”, como é o caso da redução do IRC, “para que cada orçamento de Estado não seja uma espécie de reforma fiscal com toda a complicação que isso tem para o funcionamento das empresas”.