UTAO alerta para risco de descer impostos e subir salários na Função Pública

O Governo não incluiu o impacto das medidas que pretende aplicar já este ano no Programa de Estabilidade, mas o cenário já permite antever que há medidas como a diminuição do IRS e do IRC ou a subida dos ordenados dos funcionários públicos que se apresentam como “riscos orçamentais”, alerta a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), na apreciação do documento.

“O impacto orçamental da adoção de novas medidas, face ao cenário orçamental em políticas invariantes apresentado no PE/2024-28, representa, logo à partida, riscos orçamentais”, sinaliza o organismo. “Dependendo da sua dimensão financeira, as novas medidas de política orçamental que venham ser adotadas podem constituir um risco orçamental”, sendo disso exemplo as “medidas anunciadas de redução da tributação em sedes de IRS e IRC e de valorização salarial do pessoal”.

No Programa de Estabilidade, que o Governo entregou a 15 de abril no Parlamento mas cujo cenário não tem em conta eventuais novas medidas, projeta-se um excedente orçamental de 0,3% do PIB. Este é o valor que se atingiria, segundo os cálculos da equipa das Finanças, caso não fosse aplicada mais nenhuma medida.

Mas o Governo está já a avançar em algumas promessas que fez durante a campanha eleitoral. A redução do IRS anunciada pelo Governo na semana passada terá um impacto adicional de 348 milhões de euros já este ano, por via das tabelas de retenção, mas a medida ainda terá que passar no Parlamento.

Vão também a decorrer ao longo destas semanas negociações do Governo com vários grupos de profissionais da Função Pública, nomeadamente professores, polícias e médicos e enfermeiros.

A UTAO avisa que o cenário para este ano apresenta “um quadro orçamental menos benévolo do que o anterior: a retirada dos estímulos orçamentais respeitantes às medidas transitórias (pacote COVID-19 e inflação) e a evolução previsional da receita não são suficientes para compensar o agravamento da despesa primária com medidas permanentes e encargos com a dívida, refletindo-se na erosão do saldo”.

O Governo não terá, assim, um enquadramento tão favorável para aplicar medidas. Sendo que, apesar de Fernando Medina ter deixado um excedente de 1,2% do PIB, o novo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já alertou que isso não dá margem para responder a todas as reivindicações.

Como salienta a UTAO, “a desaceleração da receita ao longo do horizonte previsional e as pressões públicas conhecidas para a adoção de medidas de política discricionária que agravam o saldo, não incluídas no PE, constituem riscos descendentes adicionais”.

Apelo a reformas para “especialização produtiva”

Apesar destes alertas, o organismo liderado por Rui Baleiras sinaliza que “Portugal regista um triplo equilíbrio ímpar nos últimos 50 anos”, com “uma situação de equilíbrio interno, externo e orçamental”. Assim, defende que os decisores políticos “podem aproveitar esta oportunidade para alavancar as reformas da especialização produtiva da economia e do processo legislativo orçamental, ou contentarem-se em fazer mais do mesmo, na esperança vã de que os resultados sejam diferentes”.

“Os decisores de política económica encontram-se, pois, numa encruzilhada: mantendo a responsabilidade financeira, o espaço de escolhas para vencer as fragilidades estruturais da economia e do processo orçamental é agora bem maior do que no passado”, salienta a UTAO, apontando que “o combate a essas fragilidades pode finalmente passar para o cerne da governação económico-orçamental“.