Governo entrega Programa de Estabilidade que prevê excedente de 0,3% do PIB em 2024

O Governo já entregou na Assembleia da República o Programa de Estabilidade, que é desenhado num cenário de políticas invariantes, ou seja, não incorpora o impacto de novas medidas decididas pelo Executivo. Contempla um crescimento da economia de 1,5% e um excedente de 0,3% do PIB este ano.

Este documento faz parte do quadro de governação económica europeu, mas as regras vão mudar e vai passar a ser exigido um novo plano orçamental a médio prazo, a ser entregue até setembro deste ano. Os Estados-membros apenas tinham de entregar o Programa de Estabilidade com informação relativa à execução do Plano de Recuperação e Resiliência, este ano, mas o Governo decidiu entregar o documento completo.

Para o novo plano que será necessário entregar ainda este ano, “o Governo iniciará os trabalhos de negociação com a Comissão Europeia, com vista à definição do plano orçamental de médio prazo, procurando aliar o equilíbrio orçamental e a redução da dívida pública, com a necessária flexibilidade para reduzir impostos e fazer face às necessidades dos serviços públicos, do investimento público e das revindicações de diferentes classes profissionais da Administração Pública”, segundo se lê no relatório do Programa.

No documento enviado ao Parlamento esta segunda-feira, que será entregue a Bruxelas até ao final do mês, o Governo refere que “os indicadores já conhecidos apontam para um ligeiro abrandamento da economia portuguesa no primeiro trimestre de 2024”.

Tendo em conta apenas o que já se sabia até a 5 de abril e sem considerar as medidas do novo Governo, as projeções do gabinete do Ministério das Finanças calculam que a “economia portuguesa deverá crescer 1,5% em 2024, em linha com o previsto no OE2024, ainda que com expectativas mais favoráveis para o desempenho da procura interna e menos favoráveis para a procura
externa líquida”.

Nos anos seguintes, num cenário de políticas invariantes, “o crescimento do PIB tenderá a estabilizar em 1,8%, em linha com o crescimento potencial da economia”. A inflação, medida pelo Índice Harmonizado de Preços ao Consumidor, recua para 2,5% este ano.

Já o saldo orçamental, sem novas medidas, seria de 0,3% do PIB este ano. Este valor está ligeiramente acima do estimado no OE2024, que era de 0,2%. Já o Conselho das Finanças Públicas, que divulgou projeções também num cenário de políticas invariantes ainda este mês, apontava para um excedente de 0,5% este ano.

No Programa de Estabilidade explica-se que, “apesar de o resultado de 2023 ter sido melhor do que o previsto, o saldo de 2024 reflete a revisão do cenário macroeconómico e informação atualizada a abril de 2024“. Acrescenta ainda que “ao longo do período 2024-2028, o saldo orçamental deverá manter-se positivo”.

Este rácio, se fizermos as contas com base no valor nominal do PIB para 2024, significa que existe uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros. Para comparação, o excedente do ano passado foi de 1,2% do PIB, o que representava 3,194 mil milhões de euros.

A dívida pública também deverá continuar a trajetória de redução, ficando nos 95,7% do PIB este ano e passando para abaixo dos 80% em 2028, no final da legislatura, segundo este cenário.

Finalmente, as tabelas com o impacto do PRR no programa estão divididas por subvenções e empréstimos. Nas subvenções, indica que os desembolsos vão atingir 1,3% do PIB em 2026. Já nos empréstimos, o total das despesas de capital projeta-se ser 0,8% do PIB em 2026.

(Notícia atualizada às 17h35)