Oposição considera Programa de Estabilidade “inútil”

A oposição criticou esta quarta-feira o Programa de Estabilidade para o período entre 2024 e 2028, com o BE e PCP a considerarem o documento “inútil” e “desatualizado”, tendo o Governo argumentado que o apresentou apenas por respeito ao parlamento.

No debate sobre o Programa de Estabilidade (PE) 2024-2028, na Assembleia da República, os partidos que apresentaram projetos de rejeição ao documento remetido, em 15 de abril, pelo Governo ao parlamento apontaram baterias ao cenário macroeconómico desenhado em políticas invariantes e à falta de informação sobre as medidas de política do executivo.

A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, considerou o programa “absolutamente inútil para o debate”, uma vez que os quadros económicos não integravam o impacto das medidas previstas pelo executivo. Esta posição foi partilhada pelo deputado do PCP António Filipe, que denominou o programa de “inútil” e questionou o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, se vai “anunciar um golpe de magia” ou se fica “pela desculpa de mau pagador”.

O deputado socialista António Mendonça Mendes acusou o Governo de propor um programa com uma redução da “carga fiscal três vezes inferior” à defendida pelo PS, depois de a carga fiscal ter sido o “Alpha e o Ómega” da Aliança Democrática (AD). Por sua vez, o líder do Livre, Rui Tavares, questionou a preparação para governar com a qual a AD se apresentou em campanha, acrescentando que o excedente orçamental “é fruto do sacrifício de todos nós” e de “ajustamentos que foram feitos pelas famílias portuguesas”.

O deputado da Iniciativa Liberal Mário Amorim Lopes defendeu que é necessário o país crescer, sendo que “só dessa forma se aumentam os salários e as pensões”, e que o PS deixou “um país parado”, cuja solução não pode ser “um país a arrastar-se”. A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, demonstrou apreensão por o Programa de Estabilidade não contemplar matérias ambientais, apelando para que o Governo tenha atenção a essa vertente.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, realçou na sua intervenção inicial que devido à reforma das regras europeias o Governo poderia remeter à Comissão Europeia apenas duas tabelas sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), não estando obrigado a remeter o Programa de Estabilidade.

O governante indicou que os programas de estabilidade serão substituídos por planos estruturais de médio prazo, que começarão a ser negociados com Bruxelas no final de julho e enviados “no final de setembro, meados de outubro”. Esta posição foi reforçada pelo deputado do CDS-PP Paulo Núncio, após as críticas dos partidos.