Governo vai entregar relatório do Programa Nacional de Reformas a Bruxelas “sem alterações de substância”

O Governo decidiu não fazer “alterações de substância” ao relatório de 2024 sobre o Programa Nacional de Reformas, que será alvo de um parecer do Conselho Económico e Social e depois enviado para a Comissão Europeia. A informação consta do comunicado do Conselho de Ministros desta sexta-feira.

No comunicado, lê-se que o Governo “deliberou remeter para parecer do Conselho Económico e Social, conhecimento da Assembleia da República e subsequente remessa para a Comissão Europeia, o Relatório de 2024 sobre o Programa Nacional de Reformas”.

“Dado o conteúdo eminentemente retrospetivo do documento e o prazo para o respetivo envio, decorrente das regras da União Europeia ainda aplicáveis no ano em curso, o Governo optou por remeter o Relatório sem alterações de substância, face ao que foi preparado pelos serviços, sob orientação do anterior Governo”, indica o Conselho de Ministros.

O Programa Nacional de Reformas apresenta a estratégia de médio prazo do Governo para o desenvolvimento do país e costuma ser entregue em conjunto com o Programa de Estabilidade. Já com o Programa de Estabilidade, o Executivo decidiu entregar o documento num cenário de políticas invariantes, tendo em conta a proximidade da data de entrega da tomada de posse.

Além disso, devido às alterações às regras orçamentais da União Europeia – que vão passar a exigir um documento diferente do Programa de Estabilidade –, Bruxelas indicou aos Estados-membros que apenas tinham de apresentar duas tabelas referentes à execução do Plano de Recuperação e Resiliência. O Governo de Luís Montenegro decidiu ainda assim entregar o documento completo com as previsões mais recentes da equipa das Finanças, num cenário de políticas invariantes, ou seja, sem ter em conta as medidas que possam ser tomadas eventualmente.

Essas projeções apontam para um crescimento da economia de 1,5% este ano (o mesmo valor inscrito no Orçamento do Estado para 2024) e um excedente orçamental de 0,3% do PIB (acima dos 0,2% que constam no OE24).