Juros nos cartões de crédito limitados a 16,4%

O Banco de Portugal reviu em baixa o limite máximo dos juros que os bancos podem cobrar na utilização de cartões de crédito. A instituição liderada por Carlos Costa baixou a taxa de juro máxima que os bancos podem aplicar nos cartões de crédito, durante o terceiro trimestre do 2017 para 16,4% (TAEG), abaixo dos 16,7% em vigor no trimestre atual. Esta é a taxa de juro mais baixa desde que, em 2010, o Banco de Portugal começou a estabelecer tetos para a taxa de juro máxima a cobrar pelos bancos na concessão de crédito aos consumidores.

A descida dos juros atinge a quase generalidade das finalidades de crédito ao consumo, num período marcado pelo nível historicamente baixo dos juros de referência e pelo alívio dos spreads aplicados pelos bancos na concessão de empréstimos.

No caso dos cartões de crédito, as taxas de juro situaram-se pela primeira vez abaixo da fasquia dos 20% no segundo trimestre do ano passado e têm mantido uma rota descendente, acompanhando precisamente o rumo descendente dos indexantes. Os 16,4% de taxa de juro máxima que poderão ser aplicados nos cartões de crédito no terceiro trimestre do ano representam metade daquela que se aplicava em 2010. Contudo, continua a representar um encargo pesado aos consumidores que ultrapassem o período máximo de reembolso do crédito concedido sem juros.

Na taxa de juro por ultrapassagem do crédito, o comportamento é semelhante, com esta a fixar-se num máximo de 16,4% no próximo trimestre, abaixo dos 16,7% em vigor no trimestre atual. Nas restantes modalidades de crédito aos consumidores, as taxas de juro limite definidas pelo Banco de Portugal apresentaram uma tendência generalizada de quebra, apesar de existirem algumas exceções.

Quem contrair créditos pessoais para fazer face a despesas de educação, saúde, energias renováveis ou locação financeira de equipamentos será confrontado com uma TAEG de 5,5% (menos 0,1 pontos percentuais do que no atual trimestre). Já a taxa de juro máxima do crédito pessoal sem finalidade específica mantém-se nos 14,1%. Ou seja, no patamar mais baixo desde 2010.

No crédito automóvel, os novos tetos de juros vão variar entre os 5,3%, para os contratos de ALD de carros novos, e os 12,3%, quando em causa estiver o financiamento da aquisição de usados com contratos de reserva de propriedade. Estes valores estão abaixo dos juros de 5,4% e 12,6% que se verificam no trimestre atual. Apenas na finalidade de locação financeira ou ALD (Aluguer de Longa Duração) de automóveis usados, o limite das taxas de juro do crédito subiu. Passa dos atuais 6,5%, para 6,7%, a partir do início de julho.

O alívio generalizado das taxas de juro do crédito ao consumo acontece numa altura em que os bancos cada vez mais abrem a torneira deste tipo de créditos, que atinge níveis recorde. De acordo com dados do Banco de Portugal, no primeiro trimestre deste ano, os bancos e as instituições de crédito disponibilizaram 1,55 mil milhões de euros em crédito, o que corresponde a uma subida de 12% face ao período homólogo, o o montante mais elevado dos últimos quatro anos. Esta terça-feira, o banco central alertou para facilitismos no novo crédito.