Governo avisa administração da Santa Casa que incorre em crime se abandonar funções

O Ministério do Trabalho avisou a administração exonerada da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para se manter em funções, sob pena de incorrer num crime de abandono de funções públicas, através de um despacho enviado na quinta-feira. “Por razões de interesse público e de funcionamento das instituições, a interpretação de que os membros da Mesa devem manter-se em gestão corrente carecia de ser explicada”, disse à Lusa fonte do Ministério, justificando o envio de um despacho de aclaração para a SCML, no dia 2 de maio.

A mesma fonte explicou que este dever de manter funções decorre dos estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e do princípio constitucional da continuidade dos serviços de natureza ou com fins públicos. Acrescentou que houve necessidade de “garantir uma transmissão de poderes adequada e salvaguardar o funcionamento das instituições”.

Salientou, por outro lado, que o incumprimento deste dever “consubstancia um crime de abandono de funções públicas”, tal como previsto no Código Penal. “O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social [decidiu] enviar uma nota explicativa de forma a evitar um vazio na gestão quotidiana da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa até serem nomeados os novos membros”, disse a mesma fonte.

A provedora Ana Jorge e os restantes membros da Mesa foram exonerados “com efeitos imediatos” em 30 de abril, através da publicação em Diário da República de um despacho que justificava a decisão com “atuações gravemente negligentes” que afetaram a gestão da instituição. No mesmo dia, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) esclarecia à Lusa que, apesar de a exoneração ter efeitos imediatos, a provedora e a restante equipa ficariam “no exercício das funções de gestão corrente” até à nomeação de nova equipa.

A exoneração da provedora Ana Jorge e dos restantes cinco elementos da Mesa provocou um coro de criticas, nomeadamente por parte dos vários partidos com assento parlamentar, que fizeram aprovar uma série de audições, com caráter de urgência, a pedir explicações sobre o que se tem vindo a passar na instituição. No próprio dia da exoneração, em 30 de abril, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, rejeitou qualquer saneamento político e alertou para “a situação dificílima” da SCML.

Posteriormente, já em 2 de maio, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, repetia a ideia de não ter havido saneamento político e defendia que os portugueses “não perdoariam” uma inação do Governo face à degradação da instituição. António Leitão Amaro lembrou que a direção exonerada esta semana estava em funções há cerca de um ano, sem que fosse conhecido um “plano de reestruturação” ou “medidas decisivas para inverter a situação de degradação financeira na Santa Casa”.

Ana Jorge tomou posse em 2 de maio de 2023, escolhida pelo anterior Governo socialista de António Costa, e herdou uma instituição com graves dificuldades financeiras, depois dos anos de pandemia e de um processo de internacionalização dos jogos sociais, levado a cabo pela administração do provedor Edmundo Martinho, que poderá ter causado prejuízos na ordem dos 50 milhões de euros.

Depois da sua exoneração, a provedora escreveu uma carta a todos os trabalhadores da SCML, na qual acusava o Governo de a ter exonerado de “forma rude, sobranceira e caluniosa” e que foi apanhada de surpresa.