Inflação ajudou a explicar “mais de metade da redução do rácio da dívida” em 2023

A inflação ajudou a explicar “mais de metade da redução do rácio da dívida” no ano passado, indica o Conselho das Finanças Públicas, no relatório sobre a Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2023, divulgado esta quarta-feira. A dívida pública fixou-se em 99,1% do PIB no ano passado, número que pode ainda ser revisto em baixa, segundo sinalizou o ex-ministro das Finanças esta semana.

“O efeito dinâmico (-7,6 p.p. do PIB), influenciado sobretudo pelo efeito dos preços devido à inflação, explicou mais de metade da redução do rácio da dívida, acompanhado em menor escala pelo efeito favorável do saldo primário (-3,4 p.p.) e pelo ajustamento défice-dívida (-2,3 p.p.)”, sinaliza o CFP. “No âmbito do financiamento, apenas as famílias reforçaram a sua posição em termos nominais, representando 17% do total do stock da dívida pública portuguesa”, lê-se no relatório.

A melhoria do rácio ocorreu também à boleia do crescimento do PIB, com o CFP a apontar que “o efeito crescimento nominal (-9,8 p.p.) foi determinante”. Tendo em conta os vários efeitos, a dívida pública ficou abaixo dos 100% no final do ano passado, tratando-se do valor mais baixo desde 2010. No entanto, o ex-ministro das Finanças tem estado debaixo de fogo pela forma como este resultado foi alcançado, no seguimento de um relatório da UTAO que indica que a descida da dívida foi feita de forma “artificial”, nomeadamente devido ao investimento em obrigações do Tesouro pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) e pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), bem como pelos dividendos extraordinários de empresas públicas como a Águas de Portugal.

Fernando Medina foi ao Parlamento esta terça-feira justificar as suas opções, defendendo que FEFSS não tinha, no final de 2023, uma percentagem significativamente maior de dívida pública do que tinha em 2022, além de estar “muito perto do valor mínimo determinado por portaria assinada por um ministro do CDS”. O antigo ministro assegurou ainda que “não houve nenhuma orientação política, não houve nenhum despacho” para para que houvesse uma utilização de fundos adicionais da Segurança Social na compra da dívida pública.

Quanto à aplicação de fundos das empresas públicas na dívida pública – depois de ser noticiado que tal tinha acontecido nas Águas de Portugal, Nav e Casa da Moeda – Medina defende esta prática como positiva. “É um aspeto positivo do aprofundamento da gestão do IGCP”, defendeu o ex-ministro, sendo que “o que estava previsto este ano e estava no plano de atividades era fazer-se uma aplicação progressivamente maior em títulos de dívida pública, porque esses fundos estavam disponíveis dentro do Estado”.

Desta forma, a redução do rácio resultou tanto dos efeitos da inflação como de algumas operações realizadas ao longo do ano passado.

A inflação beneficiou também o saldo orçamental, nomeadamente pela via fiscal. O excedente de 1,2% do PIB beneficiou “dos ganhos na receita fiscal, aliados à supressão progressiva das medidas de resposta à pandemia por COVID-19 e ao contexto de subida da inflação”, indica o CFP.

Os impostos diretos e indiretos foram responsáveis por mais de metade do crescimento de 9% da receita pública, que “foi determinante para a melhoria do saldo orçamental”. Os impostos subiram à boleia dos preços mais elevados, enquanto o dinamismo do mercado de trabalho e as subidas de salário impulsionaram também a receita fiscal.