“Mais de 100 mil agricultores ficarão livres de sanções”

A primeira edição do Fórum de Agricultura Sustentável, uma iniciativa do ECO em parceria com a Câmara Municipal de Santarém, estreou, dia 14 de maio, no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), em Santarém. Ao longo do evento, decorreram quatro debates, que contou com vários especialistas do setor, que discutiram o futuro da agricultura sustentável.

No encerramento da sessão, António Costa, diretor do ECO, referiu: “Decidimos fazer este evento em Santarém para descentralizar, para mostrar que a economia portuguesa é mais do que as empresas cotadas em bolsa, e que a agricultura e, em particular, esta dimensão da agricultura sustentável, merece ser reconhecida, divulgada, merece ser apoiada no que é a sua criação de valor e esse é o nosso compromisso”.

Por sua vez, Nuno Russo, vereador da Câmara Municipal de Santarém, revelou que “recentemente, foi realizado um diagnóstico da realidade agrícola, pecuária, florestal e agroindustrial no concelho de Santarém, que mostrou que mais de metade da água do concelho possui solos com grande potencial para a produção vegetal e mais de 60% dos solos têm aptidão para a produção agrícola. Até 2023, já foram investidos em medidas de apoio ao investimento agrícola, agroindustrial e florestal, 65 milhões de euros“.

Ainda na sessão de encerramento, a última intervenção ficou a cargo de José Manuel Fernandes, Ministro da Agricultura, que começou por dizer que “é verdadeiramente inaceitável que os agricultores ganhem menos de 40% que as outras classes profissionais“. “Temos de valorizar este setor. Em primeiro lugar, desde logo, temos de percecionar a sua mais-valia, que não é só económica, mas contribui também para o nosso turismo, a nossa gastronomia, a nossa cultura. Contribui para as nossas paisagens. É evidente que estes desafios que os agricultores enfrentam e o combate às alterações climáticas para que tenham sucesso exige uma palavra: gradualismo, que tem de estar acompanhado de um plano de ação“, continuou.

Para isso, o ministro garantiu que o PEPAC, que vai ser reprogramado até 30 de junho, vai ser muito útil para a PAC, que tem como objetivo a produção integrada, a eficiência, “elementos essenciais para a sustentabilidade“: “Práticas que nós queremos reforçar: a agricultura de precisão, mas que implica que os territórios possam ter acesso à internet e que haja elementos importantes, em termos daquilo que são investimentos necessários para a aquisição de meios”.

Neste campo, José Manuel Fernandes reforçou a importância da inovação e da investigação para haver avanço: “Eu não posso deixar de reconhecer o papel da investigação, da inovação, da digitalização. Neste domínio, as tecnologias de precisão, a Inteligência Artificial, podem otimizar processos, maximizar a eficiência. E nós aqui também temos de ser ambiciosos. Às vezes olha-se para a Política Agrícola Comum como um saco de dinheiro onde podemos ir buscar recursos para tudo, mas nós temos de ser capazes, e somos, de ir ao Horizonte Europa, que é o maior programa de investigação do mundo, com mais de 95 mil milhões de euros, e de elaborarmos consórcios para este objetivo“.

“É com investigação que podemos vencer os desafios que temos pela frente – o das alterações climáticas e o da qualidade dos nossos solos. E este trabalho tem de ser feito em parceria, em rede, de forma coordenada. E aqui eu posso anunciar que ainda este mês vamos avançar para o contrato e para o regulamento interno num consórcio que se chama Agrispace, que tem como objetivo a facilitação da partilha, o acesso generalizado aos dados relevantes para a transformação digital na agricultura portuguesa, o aproveitamento das oportunidades de desenvolvimento de novas soluções para o setor, de forma a melhorarmos o nosso desempenho económico”, continuou.

Ainda dentro dos programas que podem ser aproveitados, o ministro realçou o INVESTEU e o PDR 2020: “No PDR 2020 ainda temos mais de 660 milhões de euros e que, fruto da regra N+2, no PEPAC temos de executar mais de 380 milhões de euros até 2025, ou seja, com o PDR 2020 e o PEPAC, temos de executar 1050 milhões até 2025. E temos mesmo de os executar porque, caso contrário, a própria UE, que já começa a negociar a próxima PAC, dir-nos-á logo que se não utilizamos este valor, significa que não temos capacidade de absorção e, portanto, da próxima vez, podem reduzir e cortar”.

“Nós teremos um plano de armazenamento eficiente da água, onde queremos uma rede interligada. Nós sabemos que um dos problemas que temos é que só ficamos com 20% da água e tudo o resto deixamos ir para o mar. Temos neste âmbito, e no âmbito regadio, investimentos em curso e outros que vamos avançar. Já no âmbito da simplificação da PAC, que é um dos objetivos que temos, temos uma portaria que sairá rapidamente, precisamente para ajudar mais de 100 mil agricultores que ficarão livres de sanções, dos reports, da condicionalidade. Para além disso, aliviaremos as restrições que existiam, mas posso-vos dizer que a simplificação é um dos grandes objetivos que temos e, por isso, está no programa do governo os custos simplificados, o encontro de contas, e o pagamento contra faturas. Termino com um apelo para que todos participem nele para que o objetivo seja cumprido. Somos todos convocados para a sustentabilidade“, concluiu.