BRANDS' ADVOCATUS Os Bancos só podem estar doidos

A generalidade dos partidos políticos reconhece a necessidade de Portugal ser mais competitivo, ser capaz de captar investimento estrangeiro e afirmar-se como destino de investimentos de empresas estrangeiras. Percebe-se, claramente, o propósito se pensarmos na criação de emprego e na competitividade da nossa economia. O que não se percebe são os entraves flagrantes à realização desses investimentos.

Ao longo dos últimos anos, por razões profissionais, tenho acompanhado a entrada em Portugal de diferentes grupos económicos, desde o momento da apreciação dos fatores locais de investimento, ao momento de apoio à decisão, até ao momento de entrada de facto no mercado português.

Admito que não seja do conhecimento público, mas de pouco ou nada serve que o país tenha um enquadramento interessante de apoio ao investidor estrangeiro, que o país continue a ser um país seguro e que até continue a ser a ponte entre diferentes mercados internacionais de relevo, com oportunidades interessantes de investimento. De pouco ou nada servirá se, invariavelmente, qualquer uma destas empresas acabe a chocar, em desespero, com a burocracia existente, designadamente a burocracia bancária reinante nos compliance bancários de todos os Bancos nacionais.

Recentemente, li declarações públicas de dois CEO de Bancos Portugueses a defender a manutenção do regime fiscal dos RNH e dos vistos gold, mas nada se vê quanto aos próprios procedimentos internos de compliance bancários, autodeterminados por eles próprios ou por normativas do Banco de Portugal, que mais parecem de regimes totalitários de outros tempos.

Explico melhor.

Uma qualquer empresa estrangeira – não estou a falar de empresas com origem em países terceiros que não da União Europeia – para abrir uma sociedade em Portugal, contratar um trabalhador ou para operar de forma estável em Portugal, está sujeita a um conjunto de procedimentos burocráticos obrigatórios, que têm que cumprir junto de diferentes entidades públicas, designadamente junto do registo comercial, da autoridade tributária ou mesmo da segurança social (para não referir outros exemplos em que aumentam as interações com outras entidades públicas).

Uma sociedade portuguesa constituída por um qualquer grupo internacional (sócio pessoa singular ou sócio pessoa coletiva) é obrigada a declarar o início de atividade num prazo de 15 dias a contar da sua constituição em Portugal. Para o fazer, tem que identificar um IBAN português correspondente a uma conta bancária aberta em Portugal em nome dessa sociedade “portuguesa”, o que, no prazo referido, só com pura magia. Claro que poderá tentar ganhar tempo com algumas estratégias criativas, mas sem uma solução definitiva à vista para cumprir o imperativo legal.

Entre desculpas que imputam as culpas a novas normativas do Banco de Portugal ou justificações estapafúrdias (“nunca abrimos contas de sociedades portuguesas com sócios estrangeiros”), há situações concretas em que algumas destas empresas estão a demorar mais de seis meses para conseguir abrir uma mera conta bancária em Portugal. E, por vezes, esses seis meses não são suficientes. Uma mera conta bancária que lhes permita depositar capital social, provisionar com fundos para a atividade, pagar ao próprio Estado, aos trabalhadores ou mesmo a fornecedores.

Como se pretende convidar quem quer que seja a investir em Portugal se nem uma conta bancária se consegue abrir em Portugal? Os Bancos só podem estar estar doidos!

Os compliance bancários demonstram-se completamente incompetentes para lidar com estes processos, com sócios nacionais de outros países da União Europeia, questionando (e pondo em causa) a idoneidade desses mesmos cidadãos europeus, pedindo todo o tipo de informações pessoais sobre pessoas singulares e coletivas, sem que isso acelere procedimentos de forma a se conseguir cumprir com prazos legais imperativos ou sequer a dar uma explicação minimamente razoável.

Em regra, não conseguem pedir logo tudo, lembrando-se a conta-gotas de tudo e um par de botas para desespero de quem quer laborar em Portugal.

A primeira imagem que estas empresas e estes empresários europeus têm de Portugal é absolutamente desastrosa. Começa com o desnorte dos sucessivos pedidos de informação dos Bancos e acaba, invariavelmente, com uma carta de boas-vindas enviada pela Autoridade Tributária com uma primeira coima para pagar. Ainda não conseguem operar em Portugal e já estão a ser convidados a sair do país. Para além da ideia de incompetência que todos os intervenientes demonstram, a imagem que o país apresenta é uma lástima.

Um País que, afinal de contas, apesar de todas as boas intenções dos discursos políticos, da promoção do investimento, não consegue resolver uma questão tão básica e tão simples como uma mera abertura de conta bancária. Não venham com discursos políticos da treta de atração de investimento estrangeiro quando o país nem um processo de abertura de conta consegue simplificar.

Devemos estar todos doidos. Não apenas os Bancos.

Filipe Lobo d’Avila, Advogado, Country Manager Rödl & Partner