Cerejeira Namora Marinho Falcão assessora Marco de Canaveses em litígio das Águas

A sociedade Cerejeira Namora Marinho Falcão assessorou a autarquia do Marco de Canaveses, conseguindo um acordo que coloca fim a um litígio judicial de longa data, há mais de 15 anos, no qual o município tinha sido condenado a pagar à concessionária Águas do Marco mais de 28 milhões de euros. A esta verba tinham ainda de se somar cerca de 43 milhões de euros pela reposição do equilíbrio da concessão.

O acordo agora alcançado representa o fim das ações em tribunal entre a autarquia e a concessionária, e anula a indemnização que a Câmara Municipal teria de pagar à empresa, na sequência do processo iniciado em 2010, que culminou com uma sentença confirmada pelo Tribunal Constitucional em final de 2023. O montante poderia chegar a 71 milhões de euros.

A Câmara Municipal do Marco de Canaveses pagará apenas uma compensação de 6,9 milhões, diluídos em cinco anos e alarga a duração da concessão com as Águas do Marco por mais 15 anos.

O litígio teve início em 2010, data em que a empresa Águas do Marco processou a Câmara Municipal, por não concordar com uma modificação ao contrato inicial entre ambas as partes, com o objetivo de rever os tarifários e assumir a responsabilidade pelos grandes investimentos em infraestruturas de expansão das redes.

A equipa foi composta pelos sócios Nuno Cerejeira Namora e Ricardo Maia Magalhães e o associado sénior, João Prista Guerra. Cristina Vieira, Presidente da Câmara do Marco, afirmou que “quase 20 anos depois da assinatura de um acordo prejudicial aos interesses dos marcuenses e 15 anos depois de um litígio em tribunal que agravou a situação, atrasando o desenvolvimento do concelho, a Câmara Municipal consegue um acordo positivo e uma solução que permitirá encarar o futuro com mais otimismo”.