Recuperação do tempo de serviço dos professores vai custar “cerca de 40 milhões” este ano, diz ministro

O ministro da Educação confirmou que chegou a acordo com “sete organizações” sindicais sobre a recuperação integral do tempo de serviço dos professores, enaltecendo as “aproximações” feitas por estes sindicatos e a “boa-fé” demonstrada “em resolver um problema antigo (…) que nenhum outro Governo tinha demonstrado disponibilidade em resolver”.

Fernando Alexandre adiantou ainda que a devolução dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço vai custar 300 milhões de euros (em linha com o que tinha sido estimado no programa do Governo), sendo que a primeira tranche, prevista para 1 de setembro de 2024, “serão 40 milhões de euros”.

“A reposição do tempo de serviço será financiada com impostos dos portugueses e, por isso, tem que ser feita com muita responsabilidade. No primeiro ano, serão cerca de 40 milhões de euros e depois vai aumentando sistematicamente. Ou seja, à medida que vamos ter mais gente a ser afetada o valor vai aumentando“.

Contas feitas, o Governo estima o acordo “beneficie “mais de 100 mil professores” e que custe “300 milhões de euros em 2027, isto é, quando a totalidade do tempo estiver recuperado“, afirmou o ministro da Educação depois de reunir com 11 das 12 estruturas sindicais do setor da Educação. Por outras palavras, isto significa, que, quando a medida estiver completamente implementada, vai ter um impacto de 300 milhões de euros por ano nos cofres do Estado.

Ainda antes de receber a Fenprof, o ministro da Educação confirmou que chegou a acordo com “sete organizações que representam os professores” – FNE, SIPE, FEPECI, SPLIU, SNPL, FENEI e SIPPEB –, sobre a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço dos professores congelado desde a troika.

De fora ficaram o SPL, SEPLEU, Pró-Ordem e Stop, que preferiram para já não assinar o acordo e vão avançar com um pedido de reunião suplementar.

Já a Fenprof está ainda a reunir com a tutela. Ainda assim, o Governo não tem grande esperança de conseguir alcançar um acordo com a maior associação que representa os professores. “A Fenprof nunca foi parte da solução”, afirmou Fernando Alexandre, indicando que o sindicato liderado por Mário Nogueira “tem uma agenda muito própria” e que “em muitas discussões” tem “dúvidas de que a Educação e mesmo os professores seja, de facto, a sua grande preocupação”.

O ministro realçou que este “é o cumprimento de uma promessa” do Governo e que foi alcançada no espaço de “um mês”, através de um “processo negocial intenso”. Além disso, Fernando Alexandre elogiou as “aproximações” feitas pelos sete sindicatos que assinaram o acordo e enalteceu a “boa fé” demonstrada “em resolver um problema muito antigo, que trazia uma grande instabilidade às escolas e que até agora nenhum outro Governo tinha demonstrado disponibilidade para resolver”.

Depois de este ter sido um tema quente que levou, inclusivamente, a várias manifestações e greves de professores nos últimos anos, com este acordo o ministro espera agora “melhorar a Educação em Portugal” e que os professores se “centrem na sua missão” de modo também a “garantir a serenidade nas escolas”.

O acordo, apelidado de “histórico” e de uma “vitória para a escola pública” pelos sindicatos, prevê que os professores recuperem 50% do tempo de serviço congelado no espaço de um ano (uma tranche em setembro de 2024 e uma segunda em julho de 2025) e as restantes duas tranches até julho de 2027 (uma a 1 de julho de 2026 e outra a 1 de julho de 2027).

Este “não é a conclusão de um processo, mas o início do que é preciso fazer na Educação”, garantiu ainda o ministro, notando que “ainda há muito a fazer” e que da parte do ministério há “total compromisso” para resolver os “problemas que existem” em articulação com os sindicatos porque “a Educação é o futuro de Portugal”.

(Notícia atualizada pela última vez às 21h32)