Do tempo de serviço dos professores ao papel do ministério, os compromissos do Governo na Educação

Era uma promessa que já vinha antes da campanha eleitoral e está agora consagrada no programa do Governo: o Executivo liderado por Luís Montenegro promete avançar com a “recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores” ao longo da legislatura. Além disso, quer “redefinir o papel do Ministério”, de modo a atribuir à tutela “responsabilidades de regulador e não de decisor”.

A maioria dos compromissos para o setor da Educação inscritos no programa de Governo – que foi entregue esta quarta-feira na Assembleia da República – já constam no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD). Entre eles está “a recuperação integral do tempo de serviço perdido dos professores”, que o Executivo se compromete a implementar “ao longo da Legislatura, à razão de 20% ao ano”. Em causa estão os 6 anos 6 meses e 23 dias de tempo de serviço dos professores que ainda estão congelados e que, nas contas da AD, vão custar, no total, 240 milhões de euros.

Para “reconhecer a importância” dos docentes, o Executivo quer ainda “criar uma dedução em sede de IRS das despesas de alojamento” dos docentes que se encontrem deslocados a mais de 70 km da sua área de residência”, dar “incentivos” para a fixação de professores “em zonas de baixa densidade ou onde há falta de professores”, nomeadamente “na região de Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve” e “construir, em diálogo com os professores, um referencial para a Avaliação do Desempenho Docente”.

Paralelamente, e apesar de o Executivo de António Costa ter revisto no ano passado o modelo de recrutamento e colocação de professores, a tutela liderada por Fernando Alexandre prevê “alterar” este modelo, de forma “a ter em consideração outros fatores, como a residência e avaliação, garantindo equidade, adaptabilidade, eficiência e eficácia”.

Numa altura em que o setor enfrenta um nível recorde de aposentações e que se estima que sejam precisos contratar cerca de 30 mil professores até 2030, o Executivo liderado por Montenegro quer também implementar um “programa de emergência” para atrair novos profissionais, que visa, nomeadamente, “promover as horas extra dos professores, de forma temporária e facultativa”, “promover o regresso ao ensino dos professores que tenham saído da profissão, através de mecanismos de bonificação de reposicionamento na carreira“, assim como rever o “salário em início de carreira” e “rever os restantes índices e escalões, no sentido de simplificar o sistema remuneratório”.

Por outro lado, o novo Executivo mantém a compromisso estabelecido no programa eleitoral de “redefinir o papel do Ministério da Educação, Ciência e Inovação atribuindo responsabilidades de regulador e não de decisor sobre o funcionamento de todas as escolas públicas“. Ainda no capítulo da modernização do modelo de ensino, quer “reestruturar os ciclos do ensino básico, integrando os 1º e 2º ciclos” para colocar o país alinhado “com a tendência internacional”.

No que toca à flexibilização dos currículos escolares, o Governo quer rever os currículos “no sentido de flexibilizar as cargas letivas obrigatórias” no ensino básico e para incluir o ensino do inglês logo desde o 1.º ano. Por outro lado, quer “redefinir os percursos científico-humanísticos do ensino secundário“, de modo a “alargar as disciplinas” que os alunos podem escolher, “alargando posteriormente esta possibilidade aos alunos do 3º ciclo do ensino básico”.