O complemento solidário para idosos (CSI) é um apoio em dinheiro pago todos os meses aos idosos de baixos recursos.

Como o nome indica, serve para complementar os rendimentos do beneficiário, garantindo que este tem à sua disposição mensalmente, pelo menos, um determinado montante: 550,67 euros atualmente, mas esse valor vai mudar a partir de junho.

A partir de junho, o complemento solidário para idosos passa a ter como valor de referência 600 euros mensais, ou seja, mais 50 euros do que o montante hoje em vigor.

Não quer isto dizer que o beneficiário irá receber 600 euros de complemento solidário para idosos. Como já foi explicado, esta prestação serve para complementar os outros rendimentos do beneficiário (como as pensões), ou seja, o valor a receber do CSI é igual à diferença entre os rendimentos atuais e o tal valor de referência.

De acordo com a Segurança Social, com esta atualização do valor de referência, as prestações serão recalculadas já no próximo mês.

Os beneficiários terão a sua prestação recalculada em junho, sendo a prestação revista em função do novo valor de referência e dos rendimentos dos beneficiários.

Até aqui, sim. A partir de junho, não.

No cálculo do valor do CSI a pagar a cada beneficiário, são tidos em conta os diferentes tipos de rendimento que este tem à sua disposição. Não só as pensões, mas também os rendimentos prediais, capitais e até aqui, nalguns casos, os próprios rendimentos dos filhos, mesmo que estes não transfiram nada para os pais.

O Governo decidiu, contudo, retirar os filhos da equação. “Em junho, o rendimento dos filhos deixa de ser considerado na atribuição e reavaliação do valor da prestação do CSI, simplificando o processo”, sublinha a Segurança Social.

Não. O decreto-lei publicado pelo Governo em Diário da República deixa claro que as prestações serão reavaliadas de forma oficiosa, ou seja, não é necessário que o beneficiário peça que tal seja feito.

Com a retirada dos rendimentos dos filhos da equação, há idosos que passam a receber mais, no âmbito do complemento solidário, e outros que estavam excluídos e passam a ter direito à prestação.

Nalguns casos, sim. A comparticipação dos medicamentos prescritos a beneficiários do CSI será aumentada de 50% para 100%.

Por outras palavras, os beneficiários do complemento solidário para idosos passam a ter acesso gratuito aos medicamentos necessários, “precisando apenas de apresentar a receita médica na farmácia”.

Atenção, estes medicamentos passam a mesmo gratuitos: ou seja, o idoso não precisa de adiantar o dinheiro e, depois, pedir o reembolso. Deve, antes, receber logo o medicamento a custo zero na farmácia.

Pelo menos, é o que garantiu o primeiro-ministro. Luís Montenegro explicou aos jornalistas que o Ministério da Saúde já contactou as farmácias para que estejam preparadas para esta nova medida.

Atualmente, cerca de 140 mil pessoas beneficiam do complemento solidário para idosos. Com as alterações referidas, mais 22 mil deverão passar a receber esta prestação, de acordo com as contas do Governo.