Secretário de Estado do Orçamento pede ao BCE “limites apertados” à detenção de euro digital

O secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Maria Brandão de Brito, aproveitou o seu primeiro discurso público desde que tomou posse para apelar ao Banco Central Europeu (BCE) para que estabeleça “limites apertados” à detenção do euro digital, apesar de reconhecer que essa já é a inclinação do banco central.

O BCE tem estado a estudar a criação do euro digital e ainda não decidiu se acabará por o lançar, mas, segundo o governante, “as probabilidades pendem para a criação do euro digital”. “Com a criação do euro digital, aparece uma terceira forma de moeda, que é digital, como a dos bancos comerciais, mas, desta feita, criada pelo banco central”, explicou o economista.

“Daqui resulta que, com o surgimento do euro digital, passarão a existir duas formas diversas, do ponto de vista jurídico, se não do ponto de vista económico, de moeda digital: os euros emitidos pelos bancos comerciais que temos nas nossas contas bancárias e os euros emitidos pelo banco central, que habitarão uma wallet eletrónica”, continuou.

Porém, Brandão de Brito admite que o euro digital acarreta “um risco para a estabilidade financeira”, decorrente de “uma possível transferência material de depósitos das instituições financeiras para wallets de euro digital, por exemplo, no decurso de uma crise financeira”. Isso acabaria por gerar grandes dificuldades para o sistema bancário.

“Assim, afigura-se como fundamental que sejam estabelecidos limites apertados para a detenção individual de euro digital por forma a circunscrever o seu papel à função de meio de pagamento e não de reserva de valor”, defendeu o secretário de Estado.

Brandão de Brito admite que esse também “parece ser o entendimento do BCE, pelo que só falta garantir que tal disposição fique clara na redação dos diplomas legais que derem à luz o euro digital”.

Para o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, o euro digital seria a resposta do BCE à “ameaça que impende sobre a soberania monetária e financeira da Europa decorrente do surgimento de representações sintéticas de moedas emitidas a partir dos ecossistemas cripto – as chamadas stablecoins – ou da emissão de moedas digitais por bancos centrais de outras jurisdições”. Antes de ir para o Governo, Brandão de Brito liderava a área cripto no banco BCP.

O BCE decidiu em novembro de 2023 dar início à fase de preparação do euro digital, depois de vários anos de estudo das implicações da ideia. Esta fase deverá demorar dois anos, e só depois será tomada a decisão de avançar ou não.