O que defendem os candidatos às europeias para as regras orçamentais?

• Ao longo desta semana, o ECO vai publicar “O que defendem os candidatos às europeias?”, série na qual publicamos as respostas dos cabeças de lista (dos partidos com assento parlamentar) às eleições europeias, de 9 de junho, a cinco temas que vão marcar a próxima legislatura: imigração, defesa, alargamento, regras orçamentais e recursos próprios.

O que defendem os candidatos às europeias para as regras orçamentais?

“A Aliança Democrática quer uma Europa preparada para uma economia moderna, assente na dupla transição ecológica e digital e no respeito pelos direitos sociais. Assumimos três prioridades:

• Flexibilidade para os Estados aplicarem os planos orçamentais-estruturais de médio prazo que definirem com investimento público de qualidade;
• Responsabilidade no compromisso com a sustentabilidade da dívida pública;
• Solidariedade entre Estados no cumprimento dos objetivos da UE e para responder a situações imprevisíveis.”

“Foi assumido como fundamental impedir o regresso das regras orçamentais precedentes, que eram complexas, pró-cíclicas e ineficazes. Tal só foi possível com a adoção de novas regras durante o mandato no Parlamento Europeu que agora cessa. As novas regras representam um avanço significativo, concedendo aos Estados mais flexibilidade para investir. Pela primeira vez, as políticas sociais têm ainda lugar nas regras orçamentais, podendo atenuar desvios nas metas da despesa, tendo sido assegurada maior participação dos parlamentos nacionais e parceiros sociais no processo.”

“As novas regras orçamentais foram aprovadas apenas no mês passado e visam um regresso ao cenário pré-covid, coisa que a extrema-esquerda e algumas organizações globalistas não queriam. O Chega é a favor do rigor orçamental, mas entende que não podemos voltar ‘tout-court’ a um cenário de austeridade total, sobretudo nos países da coesão, porque as famílias estão endividadas e perderam muito poder de compra por causa da inflação, taxas de juro altas e feitos diretos e indiretos da guerra na Ucrânia. Um pouco por toda a Europa, pior por cá. Os governos dos Estados-Membros terão de manter os défices orçamentais abaixo dos 3% do PIB, o que deixa vários países com um défice de financiamento público. Vamos acompanhar de perto este dossier em Bruxelas e em Estrasburgo. Estaremos vigilantes.”

“A Iniciativa Liberal é ambiciona uma Europa onde os europeus tenham amplo poder de compra, qualidade de vida e perspectivas de futuro. Uma Europa geradora de oportunidades para todos, onde seja possível oferecer bons empregos, e manter baixo custo de vida. Ambicionamos uma Europa de qualidade de vida e bem-estar, onde seja possível gozar de segurança económica, equilíbrio vida-trabalho, uma vida comunitária estimulante.”

“As novas regras de governação económica da União Europeia são, afinal, as velhas regras em formato ainda mais austeritário e autoritário. Impor regras de contenção da despesa e do investimento é atacar os salários três vezes: atacar as carreiras públicas, atacar os serviços públicos e atacar o crescimento e o emprego decente. Precisamos de uma mudança das regras económicas a sério, para investir nos serviços públicos e salvar o planeta.”

“A reforma do Pacto de Estabilidade e da Governação Económica da UE acentua constrangimentos hoje existentes, acrescentando à ditadura do défice e da dívida o foco directo na contenção ou redução da despesa pública. Os baixos salários, a degradação dos serviços e do investimento públicos, a estagnação económica, as crescentes injustiças na distribuição da riqueza, são inseparáveis de crescentes constrangimentos que têm sido impostos. Em vez do Pacto de Estabilidade que arrasa direitos e atrasa o país, a CDU propõe um Pacto de Progresso Social e pelo Emprego. Aumento dos salários, mais produção nacional, diversificação da actividade económica, investimento nos serviços públicos, mais justiça fiscal, soberania, é esse o caminho que se impõe.”

“O Livre foi fundado como alternativa a visões austeritárias, em Portugal e na Europa. O investimento público é necessário à transição energética justa e ao combate efetivo e programado às alterações climáticas. A coesão entre países da UE não pode estar em causa pelos critérios de Maastricht, que põem as economias do sul da Europa sob constantes ameaças de procedimentos por défice excessivo. Defendemos uma revisão das regras orçamentais, à luz do que ocorreu durante a pandemia.”

“A visão económica da União Europeia tem de mudar: é urgente apostarmos em políticas de investimento no futuro. Para o PAN, é urgente redirecionar os fundos dos combustíveis fósseis, para garantir uma transição verde socialmente justa. É também essencial criar um fundo da UE para apoiar a transição verde e social e proporcionar financiamento sustentável em conformidade com as obrigações da UE ao abrigo do Acordo de Paris. A reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento é crucial para os Estados-Membros investirem na transição verde, criarem empregos verdes e, ao mesmo tempo, reforçarem os investimentos na Educação, na Saúde, na Justiça e nas Infraestruturas.”