Fórum para a Competitividade alerta para riscos da “explosão de reivindicações” para finanças públicas

O Fórum para a Competitividade alertou esta terça-feira para os riscos para as finanças públicas da atual “explosão de reivindicações de aumento da despesa”, num contexto de execução orçamental “pouco sólida” e de medidas aprovadas “contra a vontade” do Governo.

“Os dados da execução orçamental até abril revelaram um défice de 1.939 milhões de euros, quando no período homólogo tinha havido um excedente de 962 de milhões. É sobre esta posição pouco sólida que se verifica uma explosão de reivindicações de aumento da despesa e não se pode desvalorizar os riscos que isto representa para as finanças públicas”, lê-se na nota de conjuntura de maio do Fórum para a Competitividade.

Considerando que “o novo Governo parte de uma posição orçamental mais frágil do que o anunciado pelo anterior executivo”, o Fórum nota que algumas das atuais reivindicações de aumento de despesa foram “aprovadas por coligações de partidos que se declaram incompatíveis em geral”. E alerta: “Não se pode desvalorizar os riscos que isto representa para as finanças públicas, em especial pela aprovação de normas contra a vontade do executivo”.

Recordando que, no primeiro trimestre deste ano, o Produto Interno Bruto (PIB) desacelerou em termos homólogos, de 2,1% para 1,5%, devido essencialmente a um efeito base, o Fórum nota que o consumo acelerou, mas o investimento desacelerou, e destaca como “aspeto especialmente negativo” a evolução da produtividade, que caiu 0,3% em termos homólogos, após ter crescido 0,9% nos dois trimestres precedentes.

Ainda salientado é que, no primeiro trimestre, “o PIB ainda está 2,4% (6.700 milhões de euros) abaixo do que seria se não tivesse havido pandemia”, o que evidencia que o país ainda não recuperou “completamente desta perturbação”. E, se é verdade que “na União Europeia também não houve esta recuperação”, o Fórum considera que tal significa que o referencial usado para falar de convergência “é muito pobre, pelo que crescer umas décimas acima da média comunitária é muito insatisfatório”.

Na nota de conjuntura, o Fórum para a Competitividade refere também que a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) “continua muito lenta”: “Há cinco meses que não há qualquer melhoria dos marcos e metas cumpridos”, sustenta.

Segundo detalha, “nas últimas quatro semanas, o valor de projetos aprovados subiu 223 milhões de euros para 17.800 milhões de euros (80% do PRR), enquanto os pagamentos a beneficiários diretos e finais subiram apenas 116 milhões para 4.358 milhões de euros (20% do total), que contrastam com os 7.772 milhões de euros já recebidos de Bruxelas”.

“O novo ministro que tutela a execução do PRR, Castro Almeida, veio apontar vários dos bloqueios encontrados, como esperar 175 dias para fazer um pagamento já validado, pelo que se espera que haja uma aceleração dos pagamentos nos próximos meses”, nota, advertindo que, “no atual contexto de taxas de juro elevadas, este aspeto é crítico”.

Para os próximos trimestres, o Fórum para a Competitividade prevê que a conjuntura externa “continue a melhorar, mas de forma gradual”. Já em Portugal, considera que “as eleições europeias deverão ter uma leitura nacional, podendo contribuir para alguma acalmia, se a AD as ganhar, ou acentuar os riscos políticos e económicos, se as perder”.

“Uma das consequências mais importantes será o orçamento para 2025, cuja aprovação permanece envolta numa incerteza muito elevada”, enfatiza, avisando que “um eventual chumbo poderia desencadear uma nova dissolução do parlamento e novas eleições, mas não necessariamente, podendo o Presidente da República recusar uma terceira interrupção dos mandatos parlamentares”.

Para o Fórum, este ambiente político “não é favorável ao crescimento económico”, já que impede a aprovação de reformas que aumentem o potencial de crescimento da economia portuguesa e retrai os agentes económicos, em especial os investidores estrangeiros.