Diploma sobre recuperação do tempo de serviço exclui “milhares de docentes”, admite ministro

O ministro da Educação, Ciência e Inovação reconheceu esta quinta-feira que o diploma sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores exclui “milhares de docentes”, sustentando que muitos mais teriam sido beneficiados se tal tivesse ocorrido “há oito anos”.

“A recuperação do tempo de serviço que tem sido feita agora deixa de fora milhares de docentes. Se tivesse sido feita há oito anos muito mais seriam” contemplados, disse Fernando Alexandre, em declarações à agência Lusa, à margem da sessão comemorativa do 45º aniversário do Instituto Politécnico de Santarém, em Rio Maior.

As cinco estruturas sindicais que não assinaram o acordo para a devolução faseada dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço até 2027, proposta pelo Governo, estiveram reunidas esta quinta no Ministério da Educação para uma reunião de negociação suplementar. Fernando Alexandre afirmou que a negociação decorreu “sem novidades”, referindo que o diploma está fechado e que o Ministério já está a trabalhar na sua regulamentação.

“O diploma está fechado, estamos a trabalhar na regulamentação, o objetivo é resolver um problema que se arrastou há muitos anos”, disse. Fechado o diploma, explicou, o foco agora passa por resolver outros “problemas do sistema educativo”, nomeadamente a mobilidade por doença e a situação do pessoal não docente que são “prioridades” para o Ministério.

“Estamos agora a trabalhar em muitos problemas que continuam a existir no nosso sistema educativo em particular a mobilidade por doença, que foi um tema levantado logo na primeira reunião que fizemos, bem como o pessoal não docente, que não foi considerado nesta negociação, mas que também é uma prioridade” afirmou.

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, condenou a ausência do ministro Fernando Alexandre na reunião, criticando ainda os sindicatos que, no mês passado, assinaram o acordo, argumentado que “poderiam ter ido muito mais longe”. Sobre a ausência, o ministro referiu há “uma delegação de competências ao secretário de Estado para as negociações sindicais”, salientando que é “uma prática comum”.

Questionado sobre a decisão da Fenprof de levar à Assembleia da República o diploma sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores, Fernando Alexandre considerou este procedimento “normal” e que os sindicatos estão a “exercer os seus direitos”. No final da reunião de negociação suplementar, Mário Nogueira reconheceu que o diploma é positivo para milhares de docentes, mas deixa muitos outros de fora, como é o caso dos que estão nos três últimos escalões, que “não recuperam nada ou apenas parte” do tempo trabalhado.

A Fenprof vai agora enviar o diploma para “apreciação parlamentar para melhorar o projeto e para a Provedoria da Justiça, para requerer uma fiscalização de constitucionalidade”. O Governo, por sua vez, considerou que este é um dossier que está encerrado, avançando agora para a publicação do diploma e sua implementação.