PS quer ouvir secretária de Estado Cristina Dias na AR sobre indemnização da CP

O PS entregou esta sexta-feira um requerimento para ouvir no Parlamento a atual secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Dias, no âmbito da sua saída, em 2015, da administração da CP para a AMT.

O anúncio foi feito esta manhã no Parlamento pelo deputado socialista João Torres, que criticou a falta de transparência no processo de indemnização da antiga administradora da CP, aquando da sua demissão, pela velocidade com que o procedimento avançou e a proximidade da saída com a sua mudança para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).

O socialista lembrou que o requerimento de Cristina Dias para uma rescisão por mútuo acordo foi dirigido ao conselho de administração da CP no dia 22 de julho de 2015 e, nesse mesmo dia, houve uma reunião extraordinária onde estava “já calculada a indemnização que lhe era devida no âmbito desse acordo de rescisão”.

“No dia 23 de julho, o Conselho de Administração da CP reuniu novamente de forma extraordinária para prescindir do prazo de produção de efeitos de renúncia previsto na lei e nesse mesmo dia, entretanto, a secretária de Estado da Mobilidade já havia renunciado ao cargo de vice-presidente do conselho de administração da CP e de imediato ingressado na AMT como vogal do conselho de administração”, afirmou o deputado socialista.

E acrescentou: “Foi uma via verde de transição da CP para a AMT com uma indemnização de aproximadamente 79 mil euros que está envolta de um conjunto de questões de natureza política, ética e jurídica que urge esclarecer”.

O caso tem sido debatido na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação com audições a várias figuras ligadas à CP e ao Governo na época, mas para o PS essas audiências apenas “trouxeram mais dúvidas e adensaram incertezas”.

“Temos a obrigação de chamar a secretária de Estado da Mobilidade e temos a obrigação de lhe dar a oportunidade de se explicar e terá que se explicar cabalmente em relação a este processo perante um potencial grave tratamento de favor de que poderá ter sido alvo”, concluiu João Torres.

O jornal Correio da Manhã noticiou, em 19 de abril, que Cristina Pinto Dias, atual secretária de Estado da Mobilidade, saiu da CP em julho de 2015, com uma indemnização de cerca de 80.000 euros, e foi depois ganhar como administradora da AMT, convidada pelo governo PSD/CDS-PP, um salário e despesas de representação na ordem dos 13.440 euros por mês, quase o dobro dos 7.210 euros que recebia na CP.

Ao longo das últimas semanas, foram várias as figuras a prestar esclarecimentos no Parlamento. O ex-diretor da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário Francisco Fortunato considerou que nenhuma norma foi cumprida na indemnização de 80.000 euros paga pela CP à atual secretária de Estado da Mobilidade e que o processo lesou o interesse público.

O antigo presidente da CP Manuel Queiró negou ter tido conhecimento prévio da ida da então administradora e atual secretária de Estado Cristina Dias para a AMT.

O antigo secretário de Estado Sérgio Monteiro negou ter tido conhecimento da indemnização paga à antiga administradora da CP e atual secretária de Estado Cristina Dias e garantiu que não houve qualquer aprovação da sua parte. Garantiu também que Cristina Dias desconhecia o salário que ia auferir na AMT quando pediu para sair da CP CP e rejeitou “fatos feitos à medida” para indemnização.