Hong Kong pede a Portugal para sair da lista de paraísos fiscais

Hong Kong pediu a Portugal para sair da lista de paraísos fiscais e defendeu que já cumpre os padrões da União Europeia (UE) para combater a evasão fiscal, disse esta sexta-feira o Governo da região chinesa.

De acordo com um comunicado, o pedido foi apresentado na quinta-feira, em Lisboa, pelo secretário para os Serviços Financeiros e Tesouro do território, “à luz dos esforços contínuos de Hong Kong no apoio à cooperação internacional”.

Durante um encontro com a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, Christopher Hui Ching-yu “manifestou preocupação” por Hong Kong ser considerado um paraíso fiscal desde que Portugal criou a lista, em 2004.

Algo que “sujeitaria as empresas de Hong Kong a um aumento de impostos e a medidas especiais” em Portugal, sublinhou o governante, que recordou ainda que as duas partes assinaram um acordo para evitar a dupla tributação, que entrou em vigor em 2012.

A lista inclui 80 países, territórios e regiões que Portugal classifica como tendo regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis, e relativamente aos quais são aplicadas em variadas movimentações financeiras taxas de impostos agravadas.

A Lei Geral Tributária prevê que as jurisdições “podem solicitar ao membro do Governo responsável pela área das finanças um pedido de revisão do respetivo enquadramento na lista, com base, nomeadamente, no não preenchimento dos critérios” fixados na lei.

Christopher Hui recordou a Cláudia Reis Duarte que, em fevereiro, a UE retirou Hong Kong da lista de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais.

O governante defendeu que a decisão “demonstrou o reconhecimento da UE dos esforços de Hong Kong” para introduzir medidas que combatam “a evasão [fiscal] transfronteiriça resultante da dupla não tributação”.

Christopher Hui disse acreditar que a região administrativa especial chinesa já cumpre em absoluto os padrões europeus.

Também na quinta-feira, o secretário falou com o ministro da Economia, Pedro Reis, sobre “como manter o crescimento económico sustentável e aproveitar as oportunidades de investimento mútuo” entre Portugal e Hong Kong, referiu o comunicado.

Christopher Hui participou ainda num seminário com empresários portugueses sobre o mercado de capitais na moeda chinesa, a criação de um sistema para criptomoedas e outros ativos digitais e a tecnologia financeira (ou ‘fintech’) já usada em Hong Kong.

Na terça-feira, o presidente da organização não governamental Hong Kong Watch disse à Lusa que Portugal devia “defender os seus valores” e discutir as violações dos direitos humanos em Hong Kong durante a visita de Christopher Hui.

“Os Estados-membros da UE não devem ser atraídos para o ‘vibrante cenário fintech’ de Hong Kong em troca de encobrir um número crescente de presos políticos, a diminuição da independência judicial e a violação das obrigações legais internacionais”, disse Benedict Rogers.