BdP não foi consultado ou informado por Fundo de Resolução na compra de 4,14% do Novobanco, diz Centeno

O Fundo de Resolução (FdR) investiu recentemente 128,67 milhões de euros para adquirir 4,14% do capital do Novobanco, mas o Banco de Portugal, entidade a quem cabe prestar os serviços técnicos e administrativos indispensáveis ao bom funcionamento do fundo, não foi ouvido na operação.

“O Banco de Portugal não foi consultado nem informado da decisão”, referiu Mário Centeno, governador do Banco de Portugal, esta sexta-feira no decorrer da apresentação do Boletim Económico de junho. “O Fundo de Resolução goza dessa autonomia e por isso fê-lo dentro dessa autonomia”, sublinhou o governador.

O último relatório e contas disponível do FdR, referente ao ano de 2022, mostrava que o FdR apresentava uma dívida ao Estado de 6.383 milhões de euros e de 1.129 milhões junto de sete instituições de crédito nacionais. Mas em vez de optar pela amortização dessa dívida, o FdR preferiu investir em aumentar a sua posição no Novobanco.

“O FdR tem um mecanismo de financiamento próprio que está em funcionamento há bastante tempo”, referiu Centeno, destacando ainda que o Fundo “tem um conjunto de funções muito claras na legislação”, devendo por isso “fazer tudo o que puder a que se atente essas funções.”

Sem se prenunciar sobre as razões da operação, Centeno destacou apenas que a única coisa que “está em causa é qual das entidades dentro do perímetro do Estado detém os 4,14% dos DTA (direitos de conversão em capital dos ativos por impostos diferidos), se o Tesouro ou o FdR.”

Sobre a possibilidade deste investimento ter algum impacto orçamental, o governador do Banco de Portugal referiu também que sendo uma transferência dentro do perímetro do Estado não há impacto ornamental. “Houve sim impacto orçamental aquando do reconhecimento dos DTA”, recordou Centeno.