Recuperar tempo de serviço dos professores custa mais 169 milhões do que prevê o Governo, estima UTAO

O Governo conta gastar 300 milhões de euros com a recuperação do tempo de serviço dos professores, mas, afinal, poderá ter de abrir ainda mais os cordões à bolsa. De acordo com uma análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que foi conhecida esta segunda-feira, a reposição dos anos perdidos deverá ter um custo total bruto permanente de 469 milhões de euros.

Os professores viram as suas progressões congeladas durante nove anos, quatro meses e dois dias. Desse período, o Governo de António Costa recuperou dois anos, nove meses e 18 dias, mas os sindicatos que representam os docentes nunca desistiram de ver o restante tempo — seis anos, seis meses e 23 dias — reconhecido.

Em setembro, o líder da Fenprof, Mário Nogueira, disse numa entrevista ao ECO que esse era um dos motivos da intranquilidade que se vivia nas escolas. Entretanto, o PSD pediu à UTAO que avaliasse o impacto orçamental que a recuperação desse tempo de serviço teria, trabalho que arrancou no início deste ano.

Seis meses depois, a análise é conhecida esta segunda-feira, numa altura em que o Governo, agora liderado por Luís Montenegro, já chegou a acordo com a maioria dos sindicatos para a reposição desses mais de seis anos.

No relatório, a UTAO estuda três cenários possíveis e alternativos para o faseamento do tempo de serviço perdido. No primeiro cenário, é assumido que os créditos individuais seriam reconhecidos e pagos integralmente aos docentes em 2023. Já no segundo cenário, é assumido que os créditos individuais seriam reconhecidos e pagos à razão de 25% do total em cada um dos anos de 2024 a 2027.

Já o terceiro cenário é o correspondente ao “faseamento que foi acordado entre o Governo e as sete estruturas sindicais a 21 de maio”, isto é, o crédito é atribuído à razão de 25% ao ano, iniciando-se o pagamento da nova remuneração a 1 de setembro de 2023 e a 1 de julho de 2025, 2026 e 2027. Quer isto dizer que 2028 será o primeiro ano com 14 remunerações mensais com 100% do tempo de serviço recuperado.

Com base nisso, a UTAO calcula que a recuperação do tempo de serviço vai ter um impacto bruto de 41 milhões de euros, já no último quadrimestre de 2024. O Governo tinha apontado para 40 milhões de euros este ano, o que significa que as contas estão alinhadas com a UTAO.

Contudo, enquanto o Executivo de Luís Montenegro indicou que o custo seria 300 milhões de euros no ano em que “a totalidade do tempo estiver recuperado”, a UTAO aponta para 469 milhões de euros, uma diferença de 169 milhões.

“A aplicação da modulação da medida neste cenário 3 implicará a subida da despesa bruta com pessoal no ano cruzeiro de 2028 em 469 milhões de euros face à ausência de medida”, lê-se no relatório, que assinala também que, “utilizando como referencial o PIB previsto para 2024 no Programa de Estabilidade mais recente, é possível afirmar que o impacto bruto no saldo global das Administrações Públicas no ano cruzeiro de 2028 corresponderá a 0,07% do PIB“.

Ainda assim, uma parte significativa dessa verba é “recuperada” pelo Estado através de impostos e contribuições sociais. Por exemplo, do custo de 41 milhões de euros previsto para este ano, 23 milhões de euros deverão regressar aos cofres do Estado. Por outras palavras, o custo líquido é de 18 milhões de euros.

Olhando para o custo permanente, dos 469 milhões de euros, 267 milhões de euros voltam para o Estado pela via dos impostos e contribuições sociais, o que significa que o impacto líquido da recuperação do tempo de serviço dos professores é de 202 milhões de euros, de acordo com a UTAO.

No relatório conhecido esta segunda-feira, a UTAO adianta também que não foi capaz de estimar o impacto de uma medida equivalente para as demais carreiras da Função Pública que ainda não recuperaram todo o tempo de serviço congelado.

“É incipiente a existência de bases de microdados em serviços-chave da Administração Central para realizar avaliações de impacto de medidas de política sobre emprego e remunerações. Como é possível lançar quase todos os anos estas medidas e, em 2024, ainda não existir informação de suporte às decisões? Decide-se de olhos quase fechados ao custo e à eficácia das medidas“, remata a UTAO.

(Notícia atualizada pela última vez às 16h33)