Exclusivo Nova linha de crédito do Banco de Fomento com spread máximo de 4,3%

As empresas que pretendam aceder à nova linha de crédito de 3,55 mil milhões de euros do Banco Português de Fomento (BPF), garantida pelo programa europeu de investimentos InvestEU, vão ter de pagar um spread que pode variar entre 1,35% e 4,338% para as operações de risco e maturidade máxima, apurou o ECO.

Esta terça-feira, a Comissão Europeia e o Banco Português de Fomento assinaram um acordo de garantia de 210 milhões de euros, no âmbito do programa europeu de investimentos InvestEU, que permitirá desbloquear 3,6 mil milhões em investimentos em Portugal.

A UE fornece uma garantia InvestEU até 210 milhões de euros ao BPF para partilhar os riscos de financiamento. Isto permite ao Banco de Fomento, em cooperação com o Fundo de Contragarantia Mútua nacional e sociedades de garantia, oferecer garantias aos bancos comerciais que emprestam às empresas para que façam os seus investimentos.

“O dinheiro chegará às empresas nos próximos meses”, disse o ministro da Economia, à margem da cerimónia de assinatura do acordo, em declarações transmitidas pela RTP. O próximo passo será protocolar a linha com os bancos à semelhança do já feito no passado com outras linhas de créditos.

Ora nesse protocolo, o Banco de Fomento vai exigir um spread máximo de 4,338% para as operações de risco e maturidade máxima, ao qual acresce o valor das taxas Euribor. Se a linha já estivesse operacional, significaria que uma empresa arriscava pagar, mensalmente, na pior das hipóteses, 8,055%, isto porque a taxa Euribor a três meses é a mais elevada (3,717%, esta terça-feira).

Em termos de custos, as PME têm ainda de suportar uma comissão de garantia que pode ir de 0,856% a 2,583%, avançou ao ECO fonte oficial do Banco de Fomento, depois de publicado este artigo. “As comissões de garantia máximas nas Linhas de Garantias BPFInvestEU são determinadas consoante alguns fatores específicos, designadamente a sublinha do produto, o rating atribuído, a dimensão da empresa e a maturidade do empréstimo”, explicou a mesma fonte.

“A título de exemplo, na Linha da Mobilidade Urbana Sustentável, uma PME com rating médio (nível de risco médio), e com um empréstimo de 20 anos, contará com comissão de garantia máxima de 1,015%. No caso da mesma empresa pretender um empréstimo por um menor prazo, por exemplo por 12 anos, a comissão de garantia máxima será de 1,011%”, detalhou a mesma fonte.

Por outro lado, cada PME pode pedir, no máximo, um empréstimo de 8,25 milhões de euros, mesmo que combinem várias linhas.

Os 3,55 mil milhões de euros estão distribuídos em diversas gavetas — as “janelas políticas”. Para a área de investigação, inovação e digitalização estão reservados 711,11 milhões de euros; para a mobilidade urbana sustentável 284,4 milhões e para as PME e pequenas empresas de média capitalização 2,56 mil milhões de euros. Esta é a fatia de leão do programa. Mas esta última gaveta subdivide-se em três: 1,28 mil milhões de euros para investimento sustentável, 640 milhões para investimento e outros 640 milhões para fundo de maneio.

Os empréstimos podem variar de um a 15 anos, dependendo da linha. Mas, no caso da mobilidade sustentável, até podem chegar aos 20 anos. As empresas podem usufruir de um período de carência de seis meses, no caso da linha de fundo de maneio, mas noutras poderá ser superior a um ano.

Outra das condições impostas nesta linha, ao que o ECO apurou, é a de que a garantia é de 75 a 80%, ao contrário do que aconteceu em linhas anteriores em que a garantia chegou a ser de 90%. No caso das operações para investimento e fundo de maneio a garantia cobre apenas 50% das perdas.

Nota: Notícia atualizada com declarações de fonte oficial do Banco de Fomento e correção do valor máximo da comissão de garantia que em vez de 2,35% é de 2,583%.