António Costa vai ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas

O antigo primeiro-ministro António Costa vai ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao alegado caso de favorecimento das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital Santa Maria. Foram também aprovadas as audições de Mário Pinto, ex-assessor da Presidência da República para a área da saúde, de Paulo Jorge Nascimento, ex-cônsul-geral de Portugal em São Paulo, e de Sandra Almeida, secretária-geral do Ministério da Saúde à data dos factos.

O pedido de audição de António Costa foi feito pelo Chega e foi aprovado com os votos a favor dos partidos de direita, abstenção do Bloco de Esquerda (BE) e PCP e votos contra de PS e do PAN e Livre.

De acordo com o regulamento, o antigo primeiro-ministro pode depor por escrito. “Gozam, também, da prerrogativa de depor por escrito, se o preferirem, o Presidente da Assembleia da República, os ex-Presidentes da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro e os ex-Primeiros-Ministros, que remetem à comissão, no prazo de 10 dias a contar da data notificação dos factos sobre que deve recair o depoimento, declaração, sob compromisso de honra, relatando o que sabem sobre os factos indicados“, lê-se no Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.

Pela voz de João Paulo Correia, os socialistas justificaram o voto contra com o facto de considerarem que esta é “uma chamada política e não uma chamada mínima com relevância para o inquérito“, dado que, se assim fosse, o Chega teria apresentado o pedido quando fez o pedido inicial de audições. “Não há mínima intervenção de António Costa”, acrescentou.

Já do lado do Bloco de Esquerda (BE), Joana Mortágua disse não ter encontrado “rigorosamente mais nada” que indicasse que o antigo primeiro-ministro tenha tido alguma interferência no processo, a não ser o facto de ter reencaminhado por via oficial o ofício da Presidência da República para o gabinete do Ministério da Saúde, o que é um procedimento “absolutamente normal”.

Inês Sousa Real considerou que “não existem quaisquer indícios” de interferência por parte de António Costa e que se a razão é justificada com o encaminhamento do email, teriam que chamar os restantes antigos ministros dado que o email foi também para a Presidência do Conselho de Ministros. “É importante que não se banalizasse a CPI”, disse a líder do PAN.

Foi ainda aprovado outro requerimento do partido liderado por André Ventura para ouvir Mário Pinto, ex-assessor da Presidência da República para a área da saúde, e Paulo Jorge Nascimento, antigo cônsul-geral de Portugal em São Paulo, no Brasil, com os votos a favor de todos os partidos.

Também o requerimento do PS para ouvir Sandra Almeida, secretária-geral do Ministério da Saúde à data dos factos, foi aprovado por unanimidade.

Os deputados aprovaram ainda o pedido do Bloco de Esquerda (BE), tendo em vista solicitar informação ao Hospital Santa Maria e para ouvir pessoas indicadas pela instituição. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

O pedido de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao alegado caso de favorecimento das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital Santa Maria foi feito pelo Chega no início de abril. A comissão arrancou esta semana com a audição ao antigo secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales.

O caso das gémeas residentes no Brasil, que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros à data, está a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para já, o processo judicial tem três arguidos: António Lacerda Sales, ex-secretário de Estado da Saúde, Luís Pinheiro, ex-diretor clínico do Hospital Santa Maria e, Nuno Rebelo de Sousa.

Uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso. Já a auditoria da IGAS concluiu que “não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria” para serem tratadas no SNS com o medicamento Zolgensma.

(Notícia atualizada às 15h07 com a indicação de que o antigo primeiro-ministro pode depor por escrito)