Deputados aprovam por unanimidade pedido de “insistência” para ouvir Nuno Rebelo de Sousa

Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso das gémeas luso-brasileiras aprovaram por unanimidade um pedido de “insistência” para ouvirem Nuno Rebelo de Sousa a 3 ou 12 de julho.

O filho do Presidente da República tinha recusado prestar declarações e enviar documentos à CPI, invocando o facto de estar a ser investigado e ser arguido no âmbito do processo-crime sobre o caso, aberto pela PGR.

No entanto, Nuno Rebelo de Sousa, que reside no Brasil, admitiu “poder vir a Portugal em momentos futuros e, sendo tal possível, conveniente e útil para os trabalhos dessa Comissão, estar presente em audição”, segundo uma carta assinada pelo advogado Rui Patrício, citada pela Lusa.

Os deputados já tinham avisado que, se não se apresentasse na CPI, podia incorrer num crime de desobediência qualificada — que, de acordo com o regimento, terá de ser transmitido ao Ministério Público. O tema foi discutido esta sexta-feira antes da audição da mãe gémeas luso-brasileiras, com o presidente da CPI a voltar avisar que a recusa representa um crime de desobediência qualificada, pelo que se Nuno Rebelo de Sousa voltar a recusar-se terá que transmitir essa posição ao Presidente da Assembleia da República, que comunicará, por sua vez, à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Perante as dúvidas, o PSD chegou a admitir pedir um parecer, mas CDS e Chega alegaram que a CPI “não é oponível ao segredo de justiça” e que “em alguns casos”, como acontece com arguidos admite-se que “possa ocorrer à porta fechada”. “- Não está aqui em causa a condição processual do arguido Nuno revelo de Sousa” e mesmo nesse “aspeto tem direito ao silêncio” corroborou João Paulo Rodrigues.

(Notícia atualizada)