Luís Montenegro quer criar lei de finanças para o setor social

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta sexta-feira que o Governo espera criar uma lei de finanças para o setor social que estabeleça regras de comparticipação, para facilitar os projetos que são desenvolvidos pelas instituições sociais.

“Aquele que é o meu desejo, aquele que é o desígnio deste Governo, quando tivermos essa possibilidade, é mesmo aprovar uma lei de finanças do setor social“, antecipou.

Para o primeiro-ministro, que falava no decorrer da inauguração de uma unidade de cuidados continuados, em São Tiago de Urra, no concelho de Portalegre, num investimento de 11,5 milhões de euros, tem de ser desenvolvida uma lei que estabeleça regras, com critérios pré-definidos.

“Uma lei que estabeleça as regras de comparticipação para sempre, com critérios pré-definidos, com critérios de atualização pré-definidos, para que as instituições não tenham de estar ao sabor daquilo que é, às vezes, mais ou menos a vontade das instâncias políticas, para poderem sobreviver e ter sustentabilidade na sua ação”, disse.

“Tal como acontece na relação entre a administração central com os municípios, aquilo que nós queremos é que a administração central com o setor social e com instituições (solidariedade social) tenham regras transparentes que deem previsibilidade e sustentabilidade a este setor“, acrescentou.

O chefe do Governo recordou ainda no seu discurso que nesta legislatura já foi aumentado o complemento solidário para idosos, esperando ainda aumentar nos próximos anos os valores relacionados com esta área.

Luís Montenegro recordou também que nesta legislatura foi aumentada para 100% a comparticipação dos medicamentos para as pessoas com menos rendimentos, bem com a alteração dos limites da consignação do IRS, nomeadamente sobre os valores que as pessoas podem atribuir a instituições sociais.

A nova unidade de cuidados continuados tem capacidade para acolher 73 utentes e prevendo a criação de 80 postos de trabalho.

O projeto, da responsabilidade do Centro Social e Paroquial de São Tiago de Urra, surge naquela freguesia rural de Portalegre num terreno de sete hectares junto à instituição.

Com um investimento de 11,5 milhões de euros, o novo equipamento foi financiado em 85% por fundos comunitários, sendo a restante verba, segundo o presidente da instituição, o pároco Marcelino Marques, oriunda de “capitais próprios e de mecenas”.

O Centro Social e Paroquial de São Tiago de Urra inclui atualmente uma estrutura residencial de idosos, centro de atividade de tempos livres e unidades de longa duração e convalescença, com um total de 130 utentes.

A instituição presta ainda serviços de apoio ao domicílio e centro de dia a 30 utentes, fornecendo também diariamente 160 refeições a três escolas do pré-escolar e primeiro ciclo.

O centro social, de acordo com Marcelino Marques, conta com 150 funcionários.

A instituição tem ainda em curso uma outra obra, no valor de um milhão de euros, inserida no Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos (PARES), para acolher 21 utentes em regime de lar.