Hoje nas notícias: imigrantes, défice e habitação

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais vai sugerir ao Governo a criação de uma equipa de juízes para recuperar processos pendentes de imigrantes. Apesar do défice de 0,2% registado no arranque do ano, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) não vê sinais de alarme “para já”. O esforço das famílias portuguesas para adquirir uma casa aumentou mais de 50% desde 2015, sendo o maior agravamento entre os países da União Europeia. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta terça-feira.

Juízes de todo o país mobilizados para despachar processos de imigrantes

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais vai propor esta terça-feira ao Governo a criação de uma equipa de juízes em todo o país para despachar os 35 a 40 mil processos judiciais relacionados com os pedidos de residência em Portugal apresentados por imigrantes, visto que a resolução destes se concentra atualmente em Lisboa. A concretizar-se, a solução irá vigorar apenas durante o verão, implicando que cada magistrado aceite acumular esta nova tarefa com o restante serviço, sem remuneração extra.

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UTAO afasta “sinais de desastre” no défice do primeiro trimestre

Lembrando que as previsões do Governo passavam por uma queda assinalável do saldo, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) afasta receios após o regresso ao défice das contas públicas no primeiro trimestre do ano. Este “resultado fica em linha com o que esperávamos”, aponta o coordenador da entidade, Rui Baleiras, dizendo que “não estamos a caminho de nenhum desastre para já”. No entanto, ressalva que é preciso “muito cuidado e cabeça fria quando se pretender atuar com novas medidas com impacto no saldo”.

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Portugal é o país da UE onde falta de acesso à habitação mais se agrava

O peso dos preços da habitação sobre o rendimento disponível das famílias em Portugal sofreu o maior aumento entre os Estados-membros da União Europeia (UE) no ano passado. Desde 2015, ano de base dos dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o esforço das famílias portuguesas para adquirir um imóvel, tendo em conta os seus rendimentos, aumentou quase 51%, com o país a apresentar o índice mais elevado (150,9) entre todos os países do bloco comunitário (excluindo Chipre e Malta, para os quais não há dados disponíveis).

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Lucros da IP disparam 280% no primeiro trimestre do ano

Depois de ter fechado 2023 com prejuízos de 18,8 milhões de euros, a Infraestruturas de Portugal (IP) registou um resultado líquido positivo de 36,5 milhões de euros nos primeiros três meses deste ano, disparando cerca de 280% face aos lucros de 9,7 milhões de euros registados no período homólogo. Os lucros relativos ao primeiro trimestre ficaram ainda mais de 50% acima do valor previsto no orçamento (24,4 milhões de euros). No entanto, a fatia de receitas com portagens até março ficou 7,7 milhões de euros abaixo do orçamentado.

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Autoridades portuguesas incapazes de travar burlas pelo multibanco

Há anos que a entidade de multibanco 21 800, sediada nos Países Baixos, se tem feito passar por uma empresa internacional prestadora de serviços de pagamento para, por exemplo, a EDP ou a Galp, sem que as autoridades portuguesas consigam travar a sua atuação. No máximo, as referências emitidas são bloqueadas pela SIBS, que só em 2023 bloqueou 3.600 referências fraudulentas. O Banco de Portugal não tem poderes de fiscalização da atuação da 21 800, por pertencer a um prestador de serviços não estabelecido no país.

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