Reforma da Administração Pública vai gerar poupança de 23 milhões de euros por ano

O Governo aprovou esta terça-feira a reforma dos serviços da Administração Pública que vai permitir gerar uma poupança anual de 23 milhões de euros, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, no final da reunião do Conselho de Ministros. Este é um dos requisitos para o Executivo poder solicitar o pagamento do quinto cheque do PRR, no montante de 2.775 milhões de euros.

“Em termos de poupança financeira, uma vez implementada esta reforma, vai significar 23 milhões de euros por ano só na estrutura cimeira da nossa Administração Pública. É uma reforma que irá libertar 27 edifícios do Estado para colocar ao serviço de outras finalidades”, estima Montenegro. Mas, neste bolo, não estão contabilizados cortes com despesa em serviços jurídicos e de planeamento, alertou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Leitão Amaro especificou que haverá uma redução de 25% dos dirigentes, o que significa menos 79 cargos diretivos. Assim, as atuais 315 funções de topo vão emagrecer para 236, o que se traduz numa diminuição da despesa em 4,1 milhões de euros. Neste momento, o Estado gasta 19 milhões de euros com estes funcionários, valor que deverá cair para 14,9 milhões de euros.

Questionado se esta reforma poderá implicar despedimentos, Leitão Amaro garantiu que os trabalhadores “podem estar tranquilos”, porque “nem haverá requalificação, nem redução” de postos de trabalho. “Há, sim, o objetivo de redução de cargos dirigentes, redução de custos com a frota automóvel, com a limpeza, com licenças informáticas”, exemplificou.

Para além disso, espera-se uma “poupança acumulada de 21 milhões de euros em rendas com imóveis até 2032”, por via da libertação dos tais 27 prédios que, neste momento, estão ocupados pelos serviços do Estado.

Este é “o primeiro passo para a modernização da Administração Pública”, refere o chefe do Governo, salientando que se trata de “um dos requisitos para desbloquear o pagamento do quinto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, no valor de 2.775 milhões de euros.

“É uma reforma que se impõe como compromisso para podermos, nas próximas semanas, submeter a Bruxelas a solicitação do quinto pagamento do PRR”, indicou. Concretamente, o pedido será feito a 11 de julho.

Contudo, Luís Montenegro sublinhou que o Governo avança com esta racionalização dos serviços “não apenas tendo em conta o objetivo do PRR”, mas também para que o Estado possa “ter mais eficiência, mais qualidade, mais rapidez”.

Secretarias de oito ministérios serão eliminadas e ficam sob a alçada de Montenegro

“Queremos mecanismos de decisão dentro da Administração Pública que garantam melhor aproveitamento de todos os recursos humanos, tecnológicos e digitais. É uma primeira fase da reforma que racionaliza o Estado, que promove as mesmas tarefas com menos entidades, com menos cargos, com menos edifícios, com menos custos logísticos”, afirmou.

No âmbito desta reforma, secretarias-gerais de oito ministérios serão fundidas numa grande secretaria-geral do Governo que irá concentrar Ambiente, Economia, Educação, Finanças, Justiça, Saúde, Trabalho e Presidência do Conselho de Ministros. Mantêm-se autónomas as secretarias-gerais dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional e da Administração Interna. Assim, de 11 secretarias-gerais, o Executivo terá apenas quatro.

“Muitas vezes as unidades de coordenação de várias áreas da Administração Pública funcionam de forma separada”, argumentou o primeiro-ministro. Com esta fusão, Montenegro defende que haverá “um fortalecimento das políticas públicas”.

Por outro lado, os serviços comuns (recursos humanos, gestão patrimonial, gestão documental) serão transferidos para a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) e ESTAMO – Participações Imobiliárias.

(Notícia atualizada às 17h05)