Sindicatos esperam clarificação sobre reforma do Estado

Os sindicatos da função pública aguardam uma maior clarificação das medidas de reforma do Estado apresentadas esta terça-feira e esperam que não haja redução de postos de trabalho, disseram à Lusa a Fesap e a Frente Comum.

“Consideramos que sempre que há reformas, sejam elas de que natureza forem”, isso “deverá merecer sempre preocupação no que diz respeito à manutenção dos postos de trabalho”, adiantou José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap).

“Espero que não seja a intenção do Governo despedir chefias só porque são chefias”, disse, por sua vez, Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum. “Na administração pública não são exatamente muitos trabalhadores a desempenhar essas funções e é, objetivamente, trabalho que tem de ser organizado dessa forma”, disse, indicando que é uma questão que terá de ser vista “caso a caso”.

O número de cargos de dirigentes públicos vai reduzir-se em 25%, para 236, na sequência da reforma do Estado aprovada pelo Conselho de Ministros. O número foi referido pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião do Conselho de Ministros, com esta redução dos atuais 315 cargos diretivos para 236 a verificar-se durante a primeira fase desta reforma.

José Abraão disse que as medidas têm de ser “escalpelizadas” e “entendidas”. Sebastião Santana, por sua vez, referiu que é preciso analisar a estratégia com mais detalhe, lembrando que as estruturas sindicais vão reunir-se com o Governo na sexta-feira.

Quanto ao atendimento presencial sem marcação, os dirigentes sindicais concordam. “Temos vindo a defender que é essencial em muitas áreas da administração pública para garantir uma boa resposta e atempada aos cidadãos”, disse Sebastião Santana, apontando não só “o contexto de pessoas que possam eventualmente ter alguma dificuldade com os meios eletrónicos”, mas também situações complexas, que possam precisar de atendimento presencial.

José Abraão alerta, no entanto, para a necessidade de reforçar pessoal neste contexto e pergunta se irão “ser criadas condições para que quem atende possa ter a justa compensação pelo atendimento que faz”. A Lusa tentou contactar o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) mas até ao momento não foi possível obter resposta.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que o Governo irá assegurar a obrigatoriedade de haver “em todos os departamentos do Estado” um atendimento diário, presencial e sem marcação. O ministro da Presidência garantiu ainda que a reforma do Estado vai preservar os postos de trabalho na administração pública e os trabalhadores podem estar tranquilos.

“Esta é uma reforma que preserva os postos de trabalho na administração pública e valoriza gradualmente os postos e a situação dos trabalhadores”, afirmou António Leitão Amaro. O Conselho de Ministros aprovou uma reforma que contempla, numa primeira fase, a mudança a partir de segunda-feira de vários ministérios para um edifício comum, Campus XXI, que acolhe ainda a sede da Caixa Geral de Depósitos, em Lisboa.