Ex-presidente da Águas de Portugal convidado para liderar a nova Sociedade de Garantia Mútua

José Furtado, ex-presidente da Águas de Portugal, foi convidado para liderar a nova Sociedade de Garantia Mútua, que vai nascer da fusão das três sociedades atuais. Mas a nomeação não será para já.

Todos os acionistas das quatro sociedades – Norgarante, Garval, Lisgarante e Agrogarante –, incluindo as associações empresariais regionais, vão ter de se pronunciar em assembleia-geral sobre o processo de fusão, já que isso poderá representar uma diluição de participação e influência. As reuniões das assembleia-gerais, iniciadas em abril e maio, vão prosseguir esta quarta e quinta-feira.

“O Banco Português de Fomento propõe, em assembleia-geral, a nomeação de uma nova equipa de gestão comum às quatro Sociedades, para o mandato de 2024-26. Uma vez realizada a fusão, será também a equipa de gestão a vigorar na sociedade resultante da fusão”, avança o Banco liderado por Ana Carvalho e Celeste Hagatong.

A nova equipa comum às quatro Sociedades, que entra no mandato de 2024-26, será também a equipa a vigorar no pós-fusão, explica o BPF. A comissão executiva, além de contar com José Furtado, será composta por Marta Penetra, “já anteriormente nomeada como administradora executiva da Garval e da Lisgarante, representando nestas sociedades o acionista BPF”, Rui Teixeira, que vem do BCP da rede de retalho, e Rui Saraiva da Silva, que foi diretor de sinistros e contencioso na COSEC, a seguradora de crédito de onde veio Ana Carvalho e Celeste Hagatong.

O presidente do conselho de administração será Joaquim Pinheiro, que já foi aprovado nas assembleias gerais de maio de 2024 como presidente do conselho de administração da Garval, Lisgarante e Norgarante, e assumirá também a mesma função na Agrogarante.

A equipa conta ainda com vogais não executivos. Os nomes propostos pelo banco são Jaime Andrez, ex-presidente da Parpública, Isabel Lourenço, diretora do departamento de contabilidade no ISCTE-IUL, e Ana Filipa Mendes, membro do conselho de administração da Raize e da Impresa.

O Banco Português de Fomento propôs ao Governo, em novembro do ano passado, o início de um “processo de reorganização societária das SGM, [sociedades de garantia múltipla] através das operações de fusão por incorporação de três das sociedades, na qualidade de sociedades incorporadas, em apenas uma, na qualidade de sociedade incorporante, passando, assim, o sistema a ter apenas uma SGM”, revelava o comunicado da instituição liderada por Ana Carvalho. Ao que o ECO apurou, na altura, a Norgarante foi a sociedade escolhida para acolher as outras três. Um processo que recorda a formação do próprio Banco de Fomento, que foi fundado a partida da fusão da IFD e PME Investimentos na SPGM.

Para proceder a esta fusão, o Banco de Fomento contratou a PwC e o objetivo era garantir que as várias sociedades de garantia mútua prosseguissem a “mesma atividade, divergindo apenas a área geográfica em que atuam ou o setor de atividade em que intervêm”. Recorde-se que a Agrogarante centraliza a atuação no setor agrícola.

José Furtado – que renunciou ao cargo e ganhou protagonismo por se ter oposto ao pagamento de um dividendo extraordinário de 100 milhões de euros ao Estado realizado no dia 29 de dezembro, que Fernando Medina usou para melhor as contas públicas – foi o nome proposto pelos bancos para vir a liderar o projeto de consolidação do sistema nacional de garantias. Um cargo que não lhe é estranho, porque já foi administrador da SPGM, e um dos fundadores do sistema de garantia mútua em Portugal.

Caso venha a ser eleito, sê-lo-á condicionalmente, com os novos órgãos sociais. Depois terá de passar pelo crivo do Banco de Portugal, que tem de fazer uma avaliação de fit and proper e aguardar, pelo menos, de três meses.

Na comunicação da alteração às equipas das sociedades de garantia mútua, Celeste Hagatong revelou que o objetivo era ter esta fusão concluída em abril de 2024, mas a necessidade de recorrer a uma consultora acabou por atrasar o processo.

No comunicado do BPF, no qual anunciou a fusão das quatro instituições, o banco explica que esta reorganização resulta da “auditoria especial solicitada pelo Banco de Portugal”. “Foi equacionada a reorganização do SNGM, ao nível do modelo societário das SGM, tendo em vista, designadamente, a melhoria do governo e controlo interno, a maior eficiência e eficácia do conjunto do sistema, a obtenção de sinergias e a redução dos encargos de gestão”, explicava o BPF.

Esta reorganização, em benefício da eficiência do SNGM e das garantias a conceder nesse âmbito, não implicava “alterações da natureza jurídica da nova sociedade relativamente às sociedades incorporadas e sem alterações nos direitos sociais dos acionistas beneficiários”, precisava o comunicado.