Presidente da ASF defende mecanismos público-privados para proteger em caso sinistro

A presidente da Autoridade Portuguesa de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Margarida Corrêa de Aguiar, defendeu esta terça-feira, durante o 3.ª edição do Fórum Nacional de Seguros, que devem ser implementados mecanismos público-privados face ao “problema estrutural” da maioria dos portugueses não ter proteção de seguro em caso de sinistro. Para a “estrutural lacuna de proteção em Portugal, temos que ter respostas estruturais”, como “mecanismos coletivos de cobertura e financiamento” onde participem os segurados, o Estado e as seguradoras – mecanismos público-privados, assinalou a presidente da ASF.

Em entrevista na abertura da 3.ª edição do Fórum Nacional de Seguros, que decorre até esta quarta-feira, Margarida Corrêa de Aguiar aponta como causas para a lacuna de proteção as baixas taxas de poupança das famílias portuguesas e os elevados níveis de iliteracia financeira. “Estas duas lacunas juntas conduzem a uma deficiente cultura de risco que se traduz numa falta de sensibilização face a seguros”, afirmou Margarida Correia Aguiar. Uma situação que “acaba por retrair a procura”.

No entanto, a líder da ASF também apontou problemas no lado da oferta de seguros em algumas áreas de risco, entre elas a da proteção face a catástrofes climáticas. Face à elevada exposição dos residentes a riscos relacionados com eventos climáticos (com os sismos com uma lacuna de 79%), “o setor não está a conseguir responder”, assinalou.

Quanto ao Fundo Sísmico, a presidente da ASF admite que “estamos muito atrasados no fundo desta natureza”, referindo haver a profissionalização do risco, mas nota a escassez de recursos financeiros. Acrescenta que já contam com instituições e empresas do setor

Transparência no setor segurador

A presidente da ASF confirma que, já para este ano, as alterações do valor da anuidade do prémio do seguro de incêndio, multirriscos e saúde vão conter as informações precisas relativamente aos motivos do aumento ou descida do preço a pagar pelo segurado.

Os esclarecimentos aos segurados dos motivos de alteração do prémio vão ser estendidos às restantes modalidades a 8 de janeiro. Margarida Corrêa de Aguiar revela que já há empresas que “desde maio estão a emitir avisos de pagamento nestas condições”.

Em causa estão recomendações lançadas pelo órgão regulador no âmbito de maios transparência nos prémios de seguro, que só entram em pleno vigor em 2025. Assim, as seguradoras terão que explicar os segurados os motivos do aumento (ou diminuição do prémios) anualmente, especificando se se deveu ao aumento da sinistralidade, inflação ou outros fatores.

“Esta recomendação está a ser implementada de forma faseada, porque a autoridade é sensível aos investimentos tecnológicos que as empresas podem fazer para cumprir esse desafio”, explica Margarida Corrêa Aguiar. Uma vez que as diferentes seguradoras têm diferentes capacidades de implementação dos mecanismos necessários para responder à recomendação até “todas terem capacidade de resposta”.

Geopolítica ameaça estabilidade do setor

A presidente do órgão regulador salienta que o desempenho do setor segurador pode ser negativamente afetado pelas tensões geopolíticas, pois pode afetar as cadeias de abastecimento e “põem em causa a redução da taxa da inflação”.

O que pode influenciar o aumento dos preços dos seguros e até o aumento de sinistros relacionados com o estabelecimento de zonas de perigo (um mapa que define zonas de risco em que ao entrar nelas, os armadores devem avisar os seus seguradores desse facto, porque um sobre-prémio passa a ser devido, por exemplo).

No entanto, surgem oportunidades macroeconómicas para os seguros, como o início da redução da taxa de juro, “o que perspetiva que venha trazer mais estabilidade e previsibilidade na economia e mercados financeiros”, realça Margarida Corrêa Aguiar.

“O setor segurador tem registado crescimento acima do PIB”

“O setor segurador tem registado crescimento acima do PIB” assinala a presidente da ASF. A produção global de seguro direto – venda direta de seguros aos clientes – registou uma subida de 13,6% no primeiro trimestre de 2024 face ao período homólogo. Crescimento impulsionado pela subida de 18,8% da produção do ramo Vida.

“Começamos bem o ano e esperamos que estes resultados se mantenham com uma trajetória bastante positiva”, afirmou Margarida Corrêa Aguiar.