Fisco cancelou quase 2 milhões de euros em benefícios fiscais a empresas com dívidas

Ao longo do último ano, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) cancelou 1,8 milhões de euros em benefícios fiscais a empresas sediadas em Portugal, pelo facto de as sociedades em causa terem dívidas ao Fisco, noticia o Público (acesso pago). De acordo com o relatório de combate à fraude relativo a 2023, a AT cessou benefícios fiscais em 1.072 declarações de IRC.

O fim dos benefícios fiscais aplica-se às empresas que “apresentavam dívidas no final do período de tributação em que se verificou o facto tributário, que teve como consequência a reposição da tributação-regra”, isto é, do cálculo do imposto de acordo com o princípio geral, sem a aplicação das normas que permitem a aplicação dos benefícios fiscais.

Segundo o documento, foram corrigidas 107 declarações de IRC relativamente a deduções ao rendimento das empresas, num valor de 1,48 milhões de euros; 33 declarações de IRC relativamente a deduções à coleta de IRS, equivalentes a correções de 173,3 milhões de euros; e 931 declarações de IRC referentes a benefícios que resultavam de reduções da taxa de IRC, com 191 milhões de euros retificados.