Tribunal de Contas transfere arquivo histórico de 635 anos para a Torre do Tombo

O Tribunal de Contas (TdC) oficializou esta a transferência do arquivo histórico para a Torre do Tombo, em Lisboa, com o presidente do TdC, José Tavares, a assegurar que o tribunal vai continuar a gerir o acervo.

Numa cerimónia na Torre do Tombo, que contou com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e dos presidentes do Tribunal Constitucional e Supremo Tribunal de Justiça, José João Abrantes e João Cura Mariano, respetivamente, José Tavares enalteceu a “muito longa” história da instituição, passando em revista os 635 anos de atividade, desde a instalação em 1389 da Casa dos Contos, instituição antecessora do TdC, no reinado de D. João I.

O Presidente da República assinalou, também, que a transição do arquivo é “um momento histórico”, e realçou o papel atual deste tribunal em relação aos fundos europeus. No discurso de encerramento destas sessão, na Torre do Tombo, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou para acentuar “a diferença que há entre instituições e aqueles que as servem” e defendeu que “a força das nações reside na vitalidade das instituições”.

O chefe de Estado referiu-se ao Tribunal de Contas como “uma instituição muito antiga, muito rica e muito forte”, em que se recorda “o tempo do nascimento de Portugal, que é dos países mais antigos do mundo com a configuração que o caracteriza neste momento”.

Marcelo Rebelo de Sousa realçou que este tribunal “hoje tem um papel relevantíssimo no domínio do acompanhamento da gestão dos fundos europeus, num momento em que esses fundos europeus ganham uma importância peculiar no quadro posterior à pandemia e de tentativa de recuperação das economias afetadas pelas crises subsequentes”.

Ao longo do seu discurso, o Presidente da República falou do enquadramento histórico em que surgiu a Casa dos Contos, em 1389, e dos séculos que se seguiram. “Esta é uma história que é contada pelo arquivo que já cá estava na Torre do Tombo e pelo arquivo que chega à Torre do Tombo. E por isso o momento é histórico, nós estamos a viver História”, reforçou.

Sobre o papel atual do Tribunal de Contas, Marcelo Rebelo de Sousa disse que “tem uma componente de intervenção concreta” que não se encontra noutros pares europeus e “um grau de iniciativa no concreto muito ampla”. “Não só através de um controlo de outras instituições em momentos sucessivos de tempo, como até na formulação de recomendações, inclusive em decisões administrativas, sugerindo aditamentos a processos administrativos, contratuais ou não contratuais”, acrescentou.

Segundo José Tavares, “este momento estão a ser expurgados e transferidos cerca de 1.000 metros” do arquivo do TdC: “Aqui nunca se perderá, continuando, porém, a ser gerido pelo tribunal. É o local certo”.

“A celebração deste aniversário na Torre do Tombo tem um duplo significado: por um lado, a primeira sede da instituição foi na Torre do Tombo, no Castelo de São Jorge; por outro lado, celebramos com a Torre do Tombo um protocolo para depósito do rico arquivo histórico do Tribunal de Contas, com cerca de três quilómetros lineares”, disse.

No evento foi ainda apresentado o livro “A História que as Contas nos contam”, editado em versão bilingue pelo TdC, cuja apresentação esteve a cargo do antigo presidente do tribunal Guilherme d’Oliveira Martins (2005-2015) e que foi dedicado à memória de António Sousa Franco, que morreu há 20 anos e também presidiu a esta instituição entre 1986 e 1995.