Gestão de processos de fundo público desatualizado. ASF vai investir 1,5 milhões para resolver

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) vai investir 1.495.500 euros na modernização do sistema de informação do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) para melhorar a gestão e tramitação de processos do fundo público que considera “desadequado às necessidades e requisitos da atividade”.

Segundo a portaria publicada em Diário da República na passada sexta-feira, o órgão regulador lançou concurso público para a “aquisição e implementação de um novo sistema de informação” para o FGA.

Além do preço base de implementação, o contrato pressupõe uma bolsa estimada de 700 horas com um preço de 65 euros por hora para serviços de migração e integrações mais complexos.

O contrato prevê um prazo de execução de 24 meses e está dividido em duas fases. A primeira é o desenvolvimento e implementação de um novo sistema de informação da unidade de apoio ao fundo de garantia automóvel, durante o prazo máximo de 18 meses.

Já a última fase é de assistência técnica que compreende os serviços de manutenção preventiva e corretiva, assim como serviços de suporte do sistema desenvolvido na primeira fase de execução – com um prazo de execução de seis meses.

Nesta etapa, a empresa contratada vai corrigir quaisquer incorreções e esclarecer dúvidas relacionadas com a solução, assim como efetuar revisões preventivas, manutenção remota, reparação e suporte técnico.

De acordo com a plataforma para candidaturas, interessados podem fazer propostas até dia 2 de agosto.

Importa relembrar que o FGA é um fundo público autónomo, regido pela ASF, que satisfaz “a reparação de danos corporais e materiais resultantes de acidentes de viação, quando o responsável seja desconhecido ou, sendo conhecido, não beneficie de um seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel”, lê-se no anexo I do Caderno de Encargos.

Sistema de informação atual prejudica a gestão de sinistros e reembolsos

O atual sistema de informação utilizado nas atividades de gestão de sinistros e reembolsos tem vindo a prejudicar a eficiência, qualidade e monitorização de desempenho do organismo, refere o Caderno de Encargos.

Entre os principais constrangimentos dos sistemas de gestão encontra-se a sua reduzida automatização, agilização e ajuda na execução de tarefas, interface complexa e destruturada, falta de ferramentas de monitorização da atividade e atraso tecnológico relativo ao que está disponível no mercado, por exemplo.

Foi para colmatar estas lacunas e melhorar a eficiência da gestão de processos que surge este investimento.

Nesse sentido, a ASF considera que esta iniciativa será bem-sucedida se se confirmar um maior automatismo na instrução e gestão de processos, maior número de mecanismos de validação de informação, maior número de tarefas automatizadas ao longo de todo o ciclo de vida dos processos, maior número de processos em formato digital (intrusão de assinatura eletrónica certificada, por exemplo), maior número de relatórios e indicadores de gestão, se resultar numa melhor imagem institucional da ASF e do FGA, entre outros.

Por fim, o novo sistema deve ser desenvolvido de forma a constituir-se como uma ferramenta de suporte operacional a toda a gestão dos processos do fundo, “aumentando a eficiência deste organismo e dos seus colaboradores e, em simultâneo, a qualidade do serviço prestado neste contexto”, lê-se no Caderno dos Encargos