Suplemento remuneratório dos médicos para assegurar urgências vai vigorar “até ao final do ano” 

A ministra da Saúde adiantou esta quarta-feira no Parlamento que o suplemento remuneratório para as horas extraordinárias dos médicos aprovado na semana passada está nas mãos do Presidente da República para ser promulgado e que só vai vigorar “até ao final do ano”.

Na semana passada, o Governo aprovou um suplemento remuneratório para as horas extraordinárias dos médicos de caráter temporário e excecional. “O montante do suplemento vai aumentando progressivamente, com incentivos de mais 40% a 70% da remuneração base de cada médico, por cada bloco de 40 horas de trabalho realizado, a acrescer ao pagamento das horas de trabalho efetivamente prestadas”, segundo o comunicado do Conselho de Ministros.

Ana Paula Martins, que esta quarta-feira está a ser ouvida no Parlamento no âmbito de uma audição regimental, indicou que esta medida “replicou, no fundo”, outras medidas “já existentes no passado” e que o Decreto-Lei “está para promulgação do Presidente da República”.

Segundo a governante, este incentivo estará em vigor “até ao final do ano”, é “voluntário” e dirigido a “todos os médicos que fazem urgência”, não apenas os de urgência externa. É uma forma de recompensar estes profissionais pelo “esforço adicional” para assegurarem as urgências para lá das 150 e 250 horas obrigatórias anuais.

A ministra da Saúde referiu ainda que “é prioritário” para o Governo que se iniciem negociações tendo em vista a valorização das carreiras especiais do setor da saúde, pelo que indica que “o tema das tabelas salariais” destas carreiras está incluído nos protocolos negociais assinados com o sindicatos dos médicos, enfermeiros e farmacêuticos para poder haver “uma conversa aprofundada”. “É inequívoco que queremos valorizar os profissionais”, garantiu.

Quanto ao registo eletrónico de saúde (RES) Portugal estará em condições de o disponibilizar no SNS “até agosto do próximo ano”. A ministra recorda ainda que serão asseguradas todas as “cautelas” e que serão seguidas “regras” para alargar esta possibilidades também ao setor social e privado, como previsto pela diretiva europeia que força os Estados-membros a aplicarem esta medida até 2028.

Neste momento, em relação ao que são camas de cuidados continuados e cuidados paliativos, no total, estamos abaixo da meta do PRR em 2.400 camas.

Já sobre as metas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no agregado de camas de cuidados continuados e de cuidados paliativos, a secretária de Estado da Gestão da Saúde que tem esse pelouro, adiantou que o Governo está “a acelerar o processo de adjudicação”.

“Neste momento, em relação ao que são camas de cuidados continuados e cuidados paliativos, no total, estamos abaixo da meta do PRR em 2.400 camas”, revelou Cristina Vaz Tomé.

Perante este atraso, o Ministério da Saúde garante que vai “relançar novos avisos” e “tornar a abrangência dos cuidados continuados e cuidados paliativos maior e mais direciono para determinadas zonas do país que ficaram sem resposta, de acordo com a metas que estavam previstas”, detalha a secretária de Estado da Gestão da Saúde aos deputados.

(Notícia atualizada com mais informação às 11h48)