Governo quer que tarifa social da luz passe a ter financiamento público

As regras do financiamento da tarifa social da eletricidade vão voltar a ser alteradas. O Governo quer que esta tarifa, que permite um desconto no preço da luz para as famílias mais vulneráveis, passe a ser suportada, em parte, por financiamento público.

“O Governo irá rever o modelo de financiamento da Tarifa Social da Eletricidade, no sentido de passar a ser suportada parcialmente através de financiamento público“, anunciou o ministério do Ambiente e Energia, através de um comunicado enviado às redações.

A tarifa social da eletricidade é um “preço especial” que existe para aliviar a fatura da luz das famílias mais vulneráveis. Estas têm direito a um desconto médio de 33,8% no fornecimento de eletricidade, excluindo taxas e impostos. Além disso, os beneficiários ficam isentos do Imposto Especial de Consumo e usufruem de uma isenção parcial na Contribuição para o Audiovisual, de 1,85 euros.

Na manhã desta quarta-feira, a ministra da tutela, Maria da Graça Carvalho, indicou que o Governo está a preparar um novo decreto-lei para alterar o financiamento desta tarifa, que de momento é suportada por produtores e comercializadores de eletricidade.

“Temos de ter um financiamento público para a tarifa social, que é como deve ser”, considerou a ministra, no âmbito da audição regimental que decorreu esta manhã, na Assembleia da República.

A última alteração a este modelo de financiamento entrou em vigor em abril deste ano. Anteriormente, eram os produtores de eletricidade os responsáveis por pagar esta ajuda às famílias vulneráveis. Mas, a partir do passado mês de abril, o custo passou a recair também sobre os comercializadores de eletricidade, ou seja, as empresas que produzem eletricidade e aquelas que compram essa mesma eletricidade e a vendem aos consumidores finais.

O modelo tem sido constante alvo de contestação por parte das empresas afetadas. A EDP, uma vez que tem parte do negócio assente na produção de energia, era um dos principais agentes que suportavam o custo da tarifa social. Entre 2011 e 2020, este apoio social custou à empresa 460 milhões de euros.

A elétrica, apesar de se dizer “favorável à existência de uma tarifa social”, estava convicta de que não era da sua responsabilidade suportar este custo, mas sim do Estado. Neste sentido, pediu uma análise à Comissão Europeia sobre o modelo de financiamento. No final de 2022, a EDP partilhou que a Comissão Europeia confirmava o “caráter discriminatório” do modelo de financiamento da tarifa social em Portugal, e que considerava que esta medida não se enquadrava nas orientações europeias. Na sequência, no passado mês de outubro, o Governo de António Costa aprovou a alteração do modelo de financiamento, alargando esta responsabilidade a mais empresas do setor.

Já os comercializadores, uma vez que foram chamados a partilhar esta despesa com os produtores, também manifestaram preocupação face a estas alterações. Alguns, como é o caso da Luzboa, admitiram que iriam repercutir o custo com a tarifa social em todos os clientes para os quais fosse possível renegociar o preço da energia, acusando um “enorme” impacto no negócio.