Descida de impostos significa perder três mil milhões de receita, diz PNS

O secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, acusou esta quinta-feira o Governo de implementar medidas que levam a uma perda de receita de dois mil milhões a três mil milhões de euros ao ano, e acusou o Executivo de “hipocrisia política” ao deixar de fora do Orçamento do Estado medidas fiscais, como a redução do IRC.

“Este Governo está a prescindir em poucos meses de milhares de milhões de euros de receita. Quando grande parte destas medidas estiverem a ser implementadas na totalidade, só de perda de receita fiscal estaremos a falar entre dois a três mil milhões de euros por ano”, criticou Pedro Nuno Santos durante uma visita ao Polo de Saúde de Carcavelos, em Cascais.

O líder socialista argumentou que a perda de receita leva a um desinvestimento em setores como o Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou educação. Em causa estão as medidas anunciadas pelo Executivo liderado por Luís Montenegro, como a redução gradual do IRC para 15% (estimada em 1,5 mil milhões de euros) ou a alteração ao regime de participation exemption, isto é a isenção de tributação das mais-valias e dividendos por sociedades em Portugal que tenham uma participação igual ou superior a 5% do capital social durante mais de um ano (100 milhões de euros).

À semelhança das declarações ao ECO da líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, Pedro Nuno Santos criticou a posição anunciada na quarta-feira pelo Executivo, de deixar de fora do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), medidas fiscais, como a redução gradual do IRC de 21% para 15%, que entrará como diploma de autorização legislativa no Parlamento.

“Temos de nos deixar de truques na política. O OE vai refletir tudo aquilo que for aprovado entretanto“, disse, acrescentando que “essa separação não existe”. Para o socialista, entrou-se “numa hipocrisia política”, em que “as questões fundamentais para Governo, são aprovadas com a Iniciativa Liberal e com o Chega, mas depois estão à espera que seja o PS a viabilizar uma governação que tem traves mestras com as quais discordamos profundamente”.

Pedro Nuno Santos reiterou que as opções que estão a ser feitas pelo Governo distanciam o PS, considerando que “não é serio, não é correto” e não é forma de respeitar “uma oposição”.

Escusando-se a comentar a entrevista do antigo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, que afirmou que “não há nenhum drama se o Orçamento do Estado não for aprovado“, o socialista defendeu que a prioridade não deve passar por “especular sobre cenários sobre a ausência de aprovação” do documento.

“Devemos estar focados em discutir problemas e encontrar soluções”, disse, acrescentando que “há diferenças”, mas “obviamente há sempre disponibilidade” para negociar. No entanto, salientou que quando o partido é confrontado com aprovações e posições “sem cedência isso torna complicado qualquer construção em conjunto”.

“Não se está a tirar dinheiro [da gestão das empresas públicas] que não é do Estado”

Pedro Nuno Santos defendeu o legado de contas públicas do ex-ministro das Finanças (PS), Fernando Medina, quando questionado sobre a gestão da dívida, que levou o ex-presidente das Águas de Portugal, ao parlamento.

Uma troca de e-mails entre Fernando Medina e José Furtado, então presidente da Águas de Portugal, revelada pelo ECO na quarta-feira, por causa da transferência de dividendos extraordinários da empresa para os acionistas Parpública (81%) e CGD (19%), indica que o gestor público resistia a aceitar a ordem do ministro, Fernando Medina, para transferir 150 milhões de euros em dividendos extraordinários e propunha modelos alternativos.

“O verdadeiramente importante é reconhecermos que o Governo do PS deixou uma boa situação orçamental e financeira. Isso é que é um dado, que ninguém pode negar”, disse o líder socialista.

Pedro Nuno Santos argumentou que “as empresas públicas são do Estado”, pelo que “o Estado não está a tirar dinheiro que não é do Estado”. “O acionista é o Estado e quem gere o Estado são os governantes que foram eleitos para essas funções e tomam opções políticas. Verdadeiramente relevante é constatarmos o óbvio, que é teremos uma situação financeira suficientemente confortável”, vincou.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h58)