Aprovar IRS Jovem e IRC fora do Orçamento dificulta viabilização pelo PS

O Governo tentou limpar as linhas vermelhas impostas pelo PS no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), retirando do debate orçamental medidas fiscais como o IRS Jovem e a descida do IRC, mas o efeito foi “contrário”, alertam os socialistas. “É um passo atrás nas negociações. Não facilita, antes dificulta a viabilização”, revelou ao ECO a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão.

Questionada se, perante esta tomada de decisão do Governo, o grupo parlamentar está mais próximo do chumbo do OE2025, Alexandra Leitão disse para “não se tirarem já conclusões”. “Vamos ver os passos seguintes do Executivo”.

A deputada classificou de “truque” e “falácia” a decisão do Governo de tirar propostas fiscais como o IRS Jovem ou a descida do IRC do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), porque “o impacto ao nível da perda de receita tem de estar orçamentado, ou seja, compromete sempre o Orçamento do Estado”.

A reação do maior partido da oposição surge depois de o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter revelado que todas as medidas fiscais previstas pelo Governo no pacote para estimular a economia, como a redução gradual do IRC, não entrarão na proposta do OE2025, chegando à Assembleia da República sob a forma de pedidos de autorização legislativa.

“O IRS Jovem já deu entrada neste Parlamento como um pedido de autorização legislativa e a descida do IRC terá a mesma formulação. Nenhuma destas medidas, nem nenhuma das outras medidas fiscais, dentro do pacote de economia, estarão no articulado do Orçamento do Estado”, anunciou o governante esta quarta-feira de manhã durante uma audição da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP).

A proposta de lei que autoriza o Governo a alterar o IRS Jovem para uma taxa máxima de 15%, para jovens até aos 35 anos, foi entregue aos deputados há um mês, a 3 de junho, mas ainda não foi votada na generalidade. Já o pedido de autorização para isentar de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo (IS) a compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos já foi aprovado, em votação final global, a 12 de junho. O diploma passou com os votos favoráveis de toda a direita (PSD, Chega, IL, CDS) e PAN. PS e BE abstiveram-se e PCP e Livre votaram contra.

O ministro das Finanças explicou que, apresentando propostas autónomas, fora do OE2025, estas matérias “deixam de ser motivo de discussão ativa” nas negociações entre o Executivo e os partidos para viabilizar o documento, alertando que “um eventual chumbo do Orçamento do Estado só pode ser bastante prejudicial para o país pela instabilidade que traz”.

A líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, já tinha traçado os pontos críticos para o debate orçamental. “Se a margem negocial” para o Orçamento “vier fechada por medidas” como a baixa de IRC ou o IRS jovem, com as quais os socialistas discordam, “torna-se mais difícil” essa viabilização, esperando para ver qual será o posicionamento do Governo liderado por Luís Montenegro.

Ou seja, a intenção do Executivo seria afastar do debate orçamental as “linhas vermelhas” do PS, tentando, com isso, que o grupo parlamentar de Pedro Nuno Santos viabilizasse o Orçamento do Estado.

Mas o “efeito foi exatamente o contrário”, atirou Alexandra Leitão. “O Governo quer aprovar com a direita medidas tão importantes e que o PS já amplamente criticou, como o IRS Jovem e a descida do IRC, a montante da discussão orçamental. E depois vem pedir ao PS para viabilizar um Orçamento que vai ser condicionado com perdas de receita já aprovadas com o Chega e a IL?”, criticou. “Isto não facilita, antes dificulta a viabilização”, destacou.

O PS é, “por princípio, contra a descida transversal do IRC, porque é uma medida com elevado custo e sem grande impacto económico, e contra o IRS Jovem”, proposto pelo Executivo, “por ser totalmente injusto”, argumentou.

Aprovar estas duas medidas antes do OE2025, através de diplomas autónomos, “vai ter sempre impacto orçamental, vai condicionar a discussão do Orçamento e outras opções que poderiam ser aprovadas”, frisou.

“É, por isso, um recuo, um passo atrás nas negociações. O Governo está a dar um péssimo sinal, está a mostrar que não quer trabalhar com o PS”, reforçou. A líder do grupo parlamentar socialista salientou ainda que “o PS já mostrou disponibilidade para dialogar, mas os sinais que estão a ser dados são muito negativos”.