Casa da Moeda afasta “ingerência política” no pedido de dividendos extra

A presidente da Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), Dora Moita, considerou esta quinta-feira que não existiu ingerência política no pedido das Finanças, no final de 2023, para uma distribuição extraordinária de dividendos.

“Não há aqui matéria de opinião, o acionista tem o direito a pedir distribuição de dividendos e o papel do Conselho de Administração é perceber se o montante está ajustado à estratégia para curto, médio e longo prazo”, explicou a presidente da INCM aos deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Esta audição, a par com outras ao ex-presidente da Águas de Portugal e ao presidente da NAV, foram pedidas pelo CDS-PP, tendo em conta os dividendos extraídos destas empresas públicas e o seu impacto na redução da dívida pública, um tema que foi levantado na análise feita pela UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) em abril deste ano.

Dora Moita recordou que o montante pedido inicialmente foi de 20 milhões de euros, a posição da Casa da Moeda foi que tal “não era viável, porque punha em causa compromissos” que já tinham assumido, pelo que foram apresentados dois novos cenários: uma distribuição de dividendos de 10 milhões de euros, que poderia levar a um “défice de tesouraria”, ou de cinco milhões de euros, que parecia “aceitável”.

Foi feita a transferência de dividendos extraordinários de cinco milhões, mas a decisão das Finanças foi revertida e acabaram por ser transferidos mais cinco milhões, para perfazer um total de 10 milhões. Para a responsável, esta foi “uma interação regular com o acionista”, sendo que a intervenção da empresa “termina quando se passa para o acionista a verba que é solicitada”.

A presidente do INCM salientou ainda que, apesar das previsões de que um dividendo de 10 milhões pudesse ter impacto nas contas da empresa, “não foi necessário recorrer a nenhum tipo de endividamento” neste ano. Isto foi possível porque alguns clientes de maior dimensão “pagaram dívidas vencidas numa verba que ascendeu a nove milhões de euros”, no início deste ano, o que permitiu libertar recursos suficientes.

Questionada pelo deputado do CDS-PP Paulo Núncio, a responsável adiantou também que, no tempo que esteve na empresa, não tinha havido nenhum outro pedido extraordinário de dividendos. A mesma questão tinha sido colocada ao presidente da NAV esta quinta, que também sinalizou que, do que era do seu conhecimento, foi a primeira vez que foi pedida uma distribuição extraordinária de dividendos.