Tribunal da Relação obriga Ryanair a pagar subsídio de férias e de Natal aos tripulantes

O Tribunal da Relação do Porto ditou que a Ryanair tem mesmo de pagar o subsídio de férias e o subsídio de Natal aos tripulantes, e não dividir o mesmo valor anual por 14 meses (em vez de 12). A decisão foi anunciada pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo e Aviação Civil (SNPVAC), numa nota enviada aos associados a que o ECO teve acesso. A transportadora ainda pode recorrer.

“Fomos no dia de ontem [esta quinta-feira] notificados do acórdão do Tribunal da Relação do Porto que colocou ordem na casa, no que concerne a uma decisão da primeira instância que, na altura, considerámos bizarra”, lê-se na missiva enviada pela direção do sindicato aos associados.

“Temos a realidade, factual e de direito, reposta nas matérias do subsídio de férias e do subsídio de Natal, tendo a Ryanair sido condenada ainda no pagamento dos períodos não retribuídos durante as licenças sem vencimento”, adianta o SNPVAC.

Na visão do sindicato, esta decisão do Tribunal da Relação também vai influenciar uma outra ação, que se encontra pendente no Tribunal de Matosinhos. Isto já que, “apesar de não condenar ao pagamento das diferenças salariais, reconhece que a Ryanair reduziu o vencimento mensal e obriga a que essa correção seja feita com o pagamento do subsídio de férias e de Natal“.

“Ou seja, o Tribunal da Relação afirma perentoriamente que a prática da Ryanair, ao dividir o mesmo valor anual por 14 meses em vez de 12, é uma ficção jurídica, que visava apenas não proporcionar o pagamento do 13º e 14º mês aos trabalhadores”, defende o SNPVAC.

Contudo, é importante notar que a Ryanair ainda pode recorrer desta decisão. “Tem sido uma longa batalha, mas não temos dúvidas de que no final será feita justiça. Vamos, assim, continuar na defesa diária dos vossos direitos”, sublinha o sindicato.

Atualizada às 16h17