Ministros das Finanças da UE aprovam recomendações do Semestre Europeu para os 27

Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) aprovaram esta terça-feira, em Bruxelas, as recomendações específicas por país, no âmbito do Semestre Europeu, sobre as políticas económicas, sociais, de emprego, estruturais e orçamentais dos Estados-membros, incluindo Portugal.

Para Portugal, as recomendações incluem a apresentação atempada do plano orçamental-estrutural de médio prazo e, conforme o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a limitação do crescimento das despesas líquidas em 2025 de modo a manter uma trajetória descendente da dívida pública a médio prazo e o respeito do valor de referência de 3% do PIB previsto no Tratado para o défice.

Tomar medidas para assegurar a sustentabilidade orçamental a médio prazo do sistema de pensões e reforçar a capacidade administrativa para gerir os fundos da UE, mantendo a dinâmica na execução das reformas, e acelerar a execução dos programas da política de coesão são ainda medidas recomendadas para Portugal.

No campo do ambiente, o Governo deve ainda melhorar a gestão dos recursos hídricos para reforçar a adaptação aos efeitos das alterações climáticas e garantir a resiliência económica e ambiental a longo prazo, criando uma estratégia de gestão integrada e sustentável da água.

Este ano, o ciclo do Semestre Europeu será alinhado com as disposições do quadro de governação económica reformado da UE e, de acordo com as novas regras, em vigor desde 30 de abril, os 27 vão preparar planos estruturais orçamentais de médio prazo no outono, definindo as suas trajetórias de despesa e as suas reformas e investimentos prioritários.

O processo do Semestre Europeu de 2024 permite aos Estados-membros coordenar as suas políticas económicas, de emprego e orçamentais. Portugal está representado na reunião do Conselho Ecofin pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.