Ministros das Finanças da UE chegam a acordo sobre a reforma das regras orçamentais

Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) chegaram esta quarta-feira a acordo, após vários meses de discussões, sobre a reforma das regras orçamentais, com tetos para défice e dívida, que serão retomadas em 2024 e mais “equilibradas e realistas”.

“Outro marco histórico sob a presidência espanhola do Conselho da UE. O Conselho chegou a acordo sobre um novo quadro de governação económica que assegura tanto a estabilidade como o crescimento”, informou Madrid numa publicação na rede social X (anterior Twitter), após uma reunião por videoconferência dos ministros europeus da tutela.

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Após este acordo provisório, a presidência espanhola do Conselho da UE fala em novas regras “que são equilibradas, realistas e adequadas aos desafios atuais e futuros”. O aval surge após várias horas de discussão em meados deste mês, num encontro dos governantes europeus da tutela sobre a reforma do quadro da governação económica, sendo este um debate que se arrasta há vários meses relativo à retoma destas regras no próximo ano.

Falando em conferência de imprensa no final do encontro virtual, a vice-presidente do Governo espanhol e ministra da Economia, Comércio e Empresas, Nadia Calviño, falou num “acordo unânime” com base numa proposta de Madrid que “garante a redução sustentável e gradual do défice e da dívida com um caráter anticíclico”.

“Inclui quatro tipo de salvaguardas, espaço orçamental suficiente para ficar abaixo dos 3% de défice previstos nos Tratados, salvaguarda para crescimento sustentável e ainda salvaguarda para proteger os necessários investimentos”, elencou Nadia Calviño.

De acordo com a governante, “os 27 Estados-membros acordaram sobre estas regras orçamentais adequadas ao século XXI”, que a seu ver “chega no momento adequado, dando confiança aos mercados financeiros e clareza aos cidadãos”.

Em cima da mesa esteve uma proposta de Espanha que prevê a diminuição da dívida de, pelo menos, um ponto percentual ao ano para os países com um rácio da dívida superior a 90% do PIB e de meio ponto percentual para os que estão entre este patamar e o teto de 60% do PIB. A proposta espanhola defendia também um objetivo de redução do défice para 1,5% como margem de segurança, mesmo que o défice das contas públicas seja inferior ao teto de 3% do PIB.

Estas exigências foram impostas por um grupo de países ‘frugais’ liderados pela Alemanha, que sempre pediu metas quantitativas contra o endividamento. Por seu lado, países como Itália e França exigiram maior flexibilidade, com vista a avançar com investimentos e reformas.

Em causa está uma proposta da Comissão Europeia, divulgada em abril passado, para regras orçamentais baseadas no risco, com uma trajetória técnica e personalizada para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.

Portugal sempre defendeu a introdução de um caráter anticíclico nesta reforma, para que, em alturas de maior crescimento económico, os países realizem um esforço maior para baixar a dívida pública e que, ao invés, tenham ritmos de redução mais lentos em alturas de PIB mais contido.

Certo é que, dadas as eleições europeias de junho de 2024, este dossiê tem de ser ‘fechado’ entretanto dado o tempo necessário para a negociação dos colegisladores (Conselho e Parlamento).