“O que foi anunciado e não foi feito não existe”, diz Montenegro na apresentação de mais 15 medidas

O primeiro-ministro apresentou esta terça-feira um programa de 15 medidas base para combater a nova burocracia digital requerida em serviços públicos, e para uniformizar e simplificar procedimentos na máquina do Estado no atendimento de cidadãos e de empresas.

Estes objetivos do Governo foram transmitidos por Luís Montenegro no final de um Conselho de Ministros extraordinário dedicado à transição digital e à modernização administrativa, que se realizou no Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias da Universidade Nova, no concelho de Almada. Perante os jornalistas, o primeiro-ministro advertiu que o país corre alguns riscos em termos de funcionamento da máquina do Estado, já que ao longo dos últimos anos se foi criando uma nova burocracia digital.

“Em muitas das áreas em que se procurou simplificar procedimentos, tivemos afinal maiores dificuldades de acesso na sua relação com a administração pública”, assinalou, antes de assumir como metas do seu executivo uma maior interligação entre os diferentes departamentos da administração pública, a uniformização e simplificação de procedimentos face a cidadãos e empresas, assim como o apoio a quem ter maiores dificuldades de interagir com as novas tecnologias.

“Temos de possuir maiores níveis de inclusão, visando que todos os cidadão possam usufruir dos processos digitais e que isso lhes facilite a vida no sentido que proporcione ganhos de eficiência e não a multiplicação de interações necessárias com a administração pública. Uma das coisas que mais confunde os cidadãos e as empresas é serem forçados permanentemente a fornecer à administração pública as mesmas informações e os mesmos documentos. E, ainda para mais, essas informações e esses documentos já estão na posse da própria administração”, observou.

O primeiro-ministro referiu que essa realidade, “infelizmente, é muito transversal na sociedade portuguesa, da agricultura à educação, ou da identificação civil à identificação patrimonial”. “Temos muitas queixas de cidadãos e de empresas que perdem demasiado tempo”, criticou.

Perante os jornalistas, Luís Montenegro também procurou antecipar reações críticas que vão surgir após a sua ministra da Juventude e da Modernização, Margarida Balseiro Lopes, apresentar em detalhe as medidas base do programa para o digital. No plano político-partidário, de acordo com o líder do executivo, alguns “vão dizer que o que foi anunciado já foi referenciado, ou que se trata de medidas pré-anunciadas”.

“Mas, para todos os efeitos, o que foi anunciado e não foi feito não existe”, contrapôs, antes de deixar novo aviso. “As medidas por nós anunciadas não se esgotam com a contemplação do seu conteúdo. São compromissos que se materializam em evoluções concretas. A nossa pretensão não é estar daqui a um ano a apresentar o mesmo powerpoint com uma cor diferente e com uma ou outra palavrinha diferente”, disse.

A intenção, assegurou Luís Montenegro, é que o powerpoint seguinte contenha “os resultados das medidas agora tomadas e, porventura, medidas novas”. “Estamos muito comprometidos com as decisões que tomámos e uma delas é monitorizar a sua aplicação”, adiantou. Ao longo da próxima legislatura, o Governo promete “facilitar a vida aos cidadãos que usam ferramentas digitais, mas também ajudar aqueles que podem ter um auxílio para não ficarem de fora”.

“Os novos Espaços do Cidadão, agora lançados em quantidade, serão a oportunidade de muitos cidadãos menos dados a interagir do ponto de vista digital poderem ter alguém que os introduza no sistema. As nossas medidas surgem na base de uma articulação interministerial e entre setores da administração pública. A administração pública tem o dever de comunicar mais e melhor entre si, não pode funcionar em compartimentos estanques”, acentuou Luís Montenegro.

Ainda segundo o primeiro-ministro, o executivo quer que os cidadãos e organizações “tenham uma porta de entrada única na sua relação com a administração pública”, tendo em vista que existam depois procedimentos “o mais uniformizados possível”.

“Não podemos manter uma lógica de diferentes caminhos digitais a percorrer. Queremos uniformizar para que seja mais fácil e mais acessível a relação, mas também queremos que os serviços prestados ao cidadão sejam mais eficientes. É também importante conferir a todas as áreas da administração o acesso ao histórico do registo de interações da pessoa ou instituição, evitando-se assim a repetição de pedidos de informações”, acrescentou.