Von der Leyen “perde” caso no Tribunal Europeu sobre acesso a contratos de vacinas

Na véspera de se sujeitar à votação dos eurodeputados no Parlamento Europeu, em que terá de alcançar a maioria dos votos para poder ser reconduzida na liderança do Executivo comunitário, Ursula von der Leyen conheceu o veredicto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) relativamente a um processo sobre o acesso aos contratos de compra de vacinas contra a Covid-19.

Para a mais alta instância judiciária da UE, a Comissão Europeia não deu um “acesso suficientemente amplo” aos acordos com os fabricantes de vacinas contra a Covid-19, considerando que houve “irregularidades” na decisão de ocultar partes dos contratos.

A deliberação do TJUE diz respeito a um processo movido em 2021 por um grupo de eurodeputados dos Verdes, que tinham pedido para aceder aos contratos para a compra de vacinas e a outros documentos relacionados, de modo a compreender o acordo entre o Executivo comunitário e as farmacêuticas.

A Comissão Europeia, por sua vez, concedeu apenas acesso parcial a alguns contratos, alegando que algumas cláusulas tinham sido omitidas para proteger interesses comerciais ou por questões de privacidade, o que levou os eurodeputados a avançarem com um processo na Justiça.

O Executivo “não demonstrou que um acesso mais amplo a essas cláusulas prejudicaria efetivamente os interesses comerciais dessas empresas”, considerou, esta quarta-feira, o Tribunal de Justiça da UE.

Entretanto, a Comissão reagiu à deliberação do TJUE, argumentando que, “geralmente”, concede o “mais amplo acesso público possível aos documentos”, em linha com “os princípios de abertura e transparência”.

Além deste caso, está ainda a decorrer a investigação da Procuradoria Europeia no âmbito do “Pfizergate”, uma das polémicas que marcaram o primeiro mandato de Ursula von der Leyen e que a envolve diretamente. Em causa está a negociação direta da presidente da Comissão com o CEO da Pfizer, por mensagens de texto, para a compra de 1,8 mil milhões de doses de vacinas contra a Covid-19.

Confrontada com acusações de falta de transparência, von der Leyen admitiu essa negociação em abril de 2021, mas, desde então, o Executivo comunitário tem recusado divulgar as mensagens de texto em causa — cujo acesso foi pedido, primeiro, por um site noticioso alemão e, depois, pelo jornal norte-americano The New York Times, tendo ambos apresentado queixas junto da Provedoria de Justiça Europeia –, alegando que, dada a sua “natureza de curta duração”, são classificadas como documentos da UE e, como tal, não foram arquivadas.

Ursula von der Leyen, que já foi apontada pelo Conselho Europeu para continuar a liderar a Comissão Europeia, vai falar amanhã aos 720 eurodeputados em Estrasburgo sobre os objetivos para um segundo mandato, ao que se seguirá a votação secreta que irá decidir se a alemã é eleita. Para isso, precisa de obter uma maioria de pelo menos 361 votos.