Governo reforça programa de apoio à habitação com 400 milhões

O Governo aprovou esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, o reforço do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação em 400 milhões de euros, para construir 26 mil habitações até 2026, adianta o Executivo em comunicado.

“O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira, 17 de julho, por deliberação escrita, através da rede informática do Governo, uma Resolução do Conselho de Ministros que autoriza o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., a reforçar a dotação nacional em 400 milhões de euros, no âmbito da contratualização do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para assegurar a concretização de 26.000 habitações, garantindo até 2026 o financiamento a 100% dessas habitações, em linha com as estimativas apresentadas pelos municípios”, adianta o comunicado.

Com vista a acelerar o PRR na área da habitação, “foi ainda aprovada uma programação plurianual de despesa que garanta a previsibilidade da mesma e assegure a cabal execução dos projetos incluídos no PRR e o cumprimento do objetivo estabelecido.”

O programa do Governo para a Habitação, apresentado em maio, previa incentivar a oferta com a disponibilização de imóveis e redução de custos; promover a habitação pública; devolver a confiança no arrendamento; simplificar a legislação; fomentar a habitação jovem; e assegurar a acessibilidade na habitação.

O Executivo de Luís Montenegro comprometeu-se ainda em acrescentar perto de 25 mil casas às 26 mil que têm financiamento garantido pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que têm de ser construídas até ao final de 2026, uma medida que terá um custo aproximado de mil milhões de euros.