“A garantia pública é uma boa solução e vai ter impacto”, diz CEO do BCP

Uma das medidas do atual Governo, para corrigir os problemas do mercado da habitação em Portugal, passa pela disponibilidade de uma garantia pública que permita aos jovens até aos 35 anos financiarem a compra da sua primeira casa a 100%.

Miguel Maya, CEO do Banco Comercial Português (BCP), diz que esta medida não irá resolver por si a crise da habitação, desde logo porque “não tem como objetivo resolver o problema do crédito a habitação em Portugal”.

O banqueiro destaca que o propósito deste diploma é permitir que um conjunto de pessoas que estão a chegar ao mercado de trabalho e que, por via de restrições financeiras e regulamentares, ficam restritas no acesso ao crédito. “Quando as pessoas entram no mercado de trabalho e não têm capacidade de dar 10% de entrada, que para muitos acaba por ser uma fortuna” não conseguem aceder ao crédito, diz.

Para estas pessoas, Miguel Maya acredita que a “a garantia pública é uma boa solução e vai ter impacto”, vaticinando que “terá um efeito muito grande para o propósito que quer resolver”, mas não terá um grande impacto muito grande para a solução do problema da habitação.

A 10 de julho foi publicado em Diário da República o decreto-Lei que estabelece as condições em que o Estado pode prestar garantia pessoal a instituições de crédito, visando viabilizar a concessão de crédito à habitação aos jovens.

O documento revela que para a sua elaboração do diploma foram ouvidos o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos e que, a partir da sua publicação, os membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, da Habitação e da juventude teriam de “aprovar, no prazo máximo de 60 dias, a regulamentação necessária ao disposto no presente diploma”.

Miguel Maya revela que “as coisas estão a evoluir” entre o Governo e o setor bancário na construção da garantia pública, e salienta que não haverá qualquer margem de manobra na medida macroprudencial do Banco de Portugal, que aponta para a necessidade de o somatório de todas as prestações de créditos, inclusive do crédito à habitação, não poder exceder 50% do rendimento líquido (DSTI).

Recorde-se ainda que, na conferência de imprensa de 23 de maio após o Conselho de Ministros em Braga, em que a medida foi apresentada, Margarida Balseiro Lopes, ministra da Juventude e Modernização, referiu a expectativa de que a garantia pública pudesse estar disponível a partir de 1 de julho.