Funcionários com vínculo precário no Estado crescem há três trimestres consecutivos

O número de funcionários públicos precários está a subir há três trimestres consecutivos. Em junho, o Estado empregava 89.096 trabalhadores com contratos a termo, o que corresponde a um aumento de 13,6% face a setembro do ano passado. O maior peso deste tipo de vínculo verifica-se em três áreas da administração central: Defesa; Educação, Ciência e Inovação, e Saúde, segundo a última síntese estatística da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP). O Governo não explica esta evolução.

Os mais de 89 mil precários no Estado representam um aumento de 10.675 postos de trabalho a prazo em comparação com os 78.421 de setembro de 2023, de acordo com o mesmo documento.

Desde setembro de 2023 que este tipo de vínculo tem estado a subir ininterruptamente, de trimestre em trimestre. É preciso recuar ao período terminado em junho de há um ano para alcançar um número superior de trabalhadores precários: 93.434.

Assim, na comparação homóloga, entre junho do ano passado e junho deste ano, registou-se uma redução do número de contratos a prazo: há menos 4.338 trabalhadores com este tipo de vínculo, o que corresponde a uma descida de 4,6%.

No entanto, a trajetória em cadeia, mostra uma subida de 913 postos de trabalho a prazo ou de 1,04%, face aos 88.183 que, no primeiro trimestre, tinham um vínculo precário. Esta subida na evolução trimestral já se tinha registado em março. O ECO questionou no passado o Ministério das Finanças e o Ministério da Presidência, que tutelam a Administração Pública, sobre as razões que explicam o aumento de vínculos precários mas não obteve resposta.

Peso é maior na Defesa, Educação e Saúde

Se analisarmos as áreas onde o peso dos contratos a prazo é maior, salta logo à vista a área da Defesa a liderar o ranking. Dos 29.470 trabalhadores que empregava, em junho passado, quase um em cada três detinha um vínculo precário. Concretamente, 29,4% ou 8.658 funcionários, entre os quais militares, estavam a desempenhar funções a termo.

Em segundo lugar, surge a área da Educação, Ciência e Inovação, onde se encontram os educadores de infância e professores, com 20,5% dos seus 237.890 funcionários contratados a termo, o que significa que 48.644 estão precários.

A Saúde, setor que emprega médicos, enfermeiros e auxiliares de saúde, completa o pódio com 13,5% dos seus 153.935 trabalhadores vinculados a um contrato a prazo. Ou seja, 20.779 funcionários do SNS estão num posto de trabalho a termo, indicam os mesmos dados da DGAEP.

No segundo trimestre do ano, o número de funcionários públicos subiu para 749.678, atingindo um novo máximo da série, que se inicia em 2011, segundo a síntese estatística da DGAEP. Este crescimento deveu-se sobretudo à criação de postos de trabalho nas câmaras municipais.

São mais 3.831 postos de trabalho na comparação com o mesmo período do ano passado, o que corresponde a um aumento de 0,5%. Face ao trimestre anterior, o número de funcionários praticamente estabilizou, ainda que se tenha registado uma ligeira subida de 0,1% ou de 632. Analisando o início da série, que se reporta a 31 de dezembro de 2011, o salto foi de 3%, o que significa que foram contratados mais 21.977 em relação aos 727.701 funcionários que o Estado empregava na altura.

Este incremento no emprego público deveu-se sobretudo ao aumento de funcionários nas “câmaras municipais (nomeadamente nos técnicos superiores e assistentes operacionais)”, indica o mesmo relatório. Em concreto, as autarquias integraram mais 3.885 funcionários, o que corresponde a uma subida de 2,9% para 137.438, entre abril e junho.

Salário médio no Estado cresce 7,1% para 1.754,50 euros

Quanto à evolução do salário médio bruto no Estado, o valor da remuneração base média mensal dos trabalhadores a tempo completo no setor das Administrações Públicas situava-se em 1.754,50 euros, em abril, o que corresponde a um aumento de 7,1% ou de 116,4 euros em comparação com o período homólogo, isto é, com abril do ano passado.

O crescimento do ordenado médio deve-se “ao efeito conjugado da entrada e saída de trabalhadores com diferentes níveis remuneratórios, de medidas de valorização remuneratória aprovadas para os trabalhadores em funções públicas” e da atualização do valor do salário mínimo para 820 euros e do valor da base remuneratório da administração pública para 821,83 euros.

Já o ganho médio mensal, que inclui outras parcelas do vencimento, como subsídios, estimado, para abril, em 2.082,6 euros correspondendo a uma variação homóloga de 8,4%, que resulta “do aumento da remuneração base média mensal e das restantes componentes do ganho, como subsídios, suplementos regulares e pagamento por horas de trabalho suplementar”, explica a DGAEP.

Apesar desta análise, o INE já publicou dados mais atualizados com a evolução dos salários na administração pública, uma vez que se reportam a junho e não a abril. De acordo com este instituto, “o salário médio bruto no Estado cresceu 6,6%” no último mês do segundo trimestre, atingindo os 2.484 euros, o que corresponde a uma subida de 154 euros face ao ordenado de 2.330 euros de junho do ano passado.

Analisando a componente regular, que inclui não só o salário como também os subsídios de refeição, diuturnidades e outras prestações pagas todos os meses mas exclui prémios de caráter extraordinário, o impulso remuneratório, segundo o INE, foi de 6,9%, passando de 1.687 para 1.803 euros. E o vencimento base, que se cinge ao ordenado sem contar com outro tipo de subsídios ou prémios, avançou 6,8%, de 1.588 para 1.696 euros.

Porém, e em termos reais, isto é, descontando o impacto da inflação, que abrandou para 2,8%, em junho, “as remunerações total, regular e base aumentaram 3,8%, 4,1% e 4,0%, respetivamente”, escreve o INE.